HAVANA - Uma lei migratória que permite aos cubanos viajar ao exterior sem pedir permissão ao governo pela primeira vez em meio século entrou em vigor nesta segunda-feira (14) em Cuba, segundo as autoridades.

A lei, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial e que entrou em vigor às 00h00 locais desta segunda-feira (03h00 de Brasília), estabelece que agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um passaporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída ou "cartão branco" e a carta-convite de alguém no exterior.

Esta reforma migratória havia sido longamente esperada pela população e muitos cubanos se preparam para solicitar o passaporte a partir desta segunda-feira, segundo testemunhos recolhidos pela AFP.

A exceção recai sobre os dissidentes, como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez, que, embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de serem privadas seletivamente deste direito.

"A reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país", disse Soler.

Sánchez, no entanto, escreveu na rede social Twitter: "A Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo".

A nova lei migratória é uma das mais revolucionárias reformas introduzidas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu  o comando seu irmão Fidel, que impôs as primeiras restrições para sair da ilha em 1961, em meio a grandes tensões com os Estados Unidos.

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