A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) estima em R$ 225,7 milhões o valor que poderá ter que devolver aos consumidores por cobranças indevidas na conta de luz de seus clientes no período de 2002 a 2009. Em dezembro de 2013 a estatal de energia projetava que a conta seria de R$ 182,4 milhões, ou seja, neste período houve uma elevação de 23,7%, ou R$ 43,2 milhões. As informações constam no balanço financeiro da companhia referente ao terceiro trimestre de 2014. Desde 2011 a empresa faz estimativas desse contingenciamento.

A eventual devolução dos valores é resultado de ações civis públicas que envolvem todas as concessionárias de distribuição do país e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso específico do processo movido contra a Cemig, a autora é a Associação Municipal de Proteção ao Consumidor e ao Meio Ambiente (Amprocom), de Uberlândia.

A nota explicativa no balanço da companhia diz ainda que a concessionária de energia mineira deverá informar o universo de consumidores que teriam sido prejudicados com a cobrança indevida, porém a Cemig sugere um acordo. “A Companhia classificou a possibilidade de perda como possível, por se tratar de uma ação inédita com potencialidade para impactar todas as concessionárias de Distribuição, o que poderia ensejar um novo Acordo do Setor Elétrico”, diz o demonstrativo financeiro da empresa.

O erro foi descoberto em 2007, mas o cálculo das tarifas somente foi alterado em 2010, ano em que começou a tramitar a ação contra a Cemig. Atualmente, o caso se encontra na 3ª Vara Federal de Belo Horizonte. A última publicação que consta no site da Justiça Federal é o deferimento de um pedido de vistas feito pela estatal mineira em agosto deste ano.

A Amprocom pede que a devolução ocorra por meio de crédito nas contas de luz dos consumidores que podem ter sido lesados, mas o caso ainda não foi julgado e não foi determinado como poderá se dar a devolução, se ela ocorrer.

Mesmo que a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME) tenham admitido o erro no cálculo das tarifas, em dezembro de 2012 o Tribunal de Contas da União (TCU) negou, por cinco votos a dois, a devolução dos recursos aos consumidores.

Em 2013 o TCU voltou a tratar do assunto, mas em reunião que decidiu que o órgão não tem competência para julgar o caso. Desta forma, os consumidores que se sentiram lesados deveriam entrar na Justiça.

O valor a ser devolvido por todas as concessionárias de distribuição envolvidas era, quando foi calculado pela primeira vez, de R$ 7 bilhões na soma de 2002 a 2009. Com as correções já realizadas, estima-se que este montante já supera a casa dos R$ 10 bilhões. Procurada nessa segunda-feira (17), a Cemig não se posicionou sobre o assunto.

Erro de cálculo

O valor das tarifas de energia é calculado todos os anos com base nos custos gerenciáveis ( mão de obra e materiais, por exemplo) e não-gerenciáveis (compra de energia e encargos setoriais).

A fórmula de cálculo não incorporava a projeção de ampliação do mercado (número de clientes) das distribuidoras. Isso gerou um ganho indevido sobre a parcela referente aos encargos setoriais, que foram rateados entre todos os consumidores.

Na prática, quando o mercado crescia, as empresas arrecadavam um valor de encargos superior
ao que devia ser repassado ao governo. A diferença ficava no seu caixa.
 

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