O governo de Minas vai divulgar a escala de pagamento dos servidores nesta sexta-feira (7), às 16h, em uma reunião com os representantes do funcionalismo público. Há a expectativa por parte dos trabalhadores de que na ocasião seja divulgada também a data de pagamento do 13º salário, mas a Secretaria Estadual da Fazenda já adiantou que isso não deve ocorrer na reunião. 

Segundo o diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Ronaldo Machado, a maior apreensão do funcionalismo no momento se dá justamente em relação ao 13º. 

"Na reunião, o governo tem que dar um posicionamento sobre essa questão também, além de divulgar a escala de pagamentos. Nós não vamos aceitar como foi no ano passado, que o 13º foi parcelado em quatro vezes. Terminou de ser pago em abril deste ano. Isso afeta, sobretudo, o servidor que recebe menos", explica. 

Sobre a folha de pagamentos, ele acredita que o governo tem condições de manter a escala adotada anteriormente, com parte do pagamento sendo feita no dia 13 e a outra parte no dia 20. Já quanto ao 13º, ele diz esperar que a lei seja cumprida e que o valor seja pago impreterivelmente até o dia 20 de dezembro. 

Segundo a assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda, não há lei que determine prazo para pagamento de 13° salário no caso dos servidores estaduais, que teriam um regime de contratação diferente do feito por CLT. Na reunião marcada para esta sexta estará presente a comissão de acompanhamento da folha de pagamento, formada por representes do governo e dos sindicatos dos servidores públicos. 

Manifestação

Na manhã desta quinta-feira (6), cerca de 120 servidores de diversas secretarias estaduais realizaram um apitaço na Cidade Administrativa, em protesto contra o atraso no pagamento de novembro e incerteza quanto ao recebimento do 13°.  O ato foi organizado por meio das redes sociais e WhatsApp, e ocorreu de forma independente ao sindicato. 

Manifestação servidoresServidores se manifestaram na Cidade Administrativa contra a indefinição sobre o pagamento do 13º 

Paralisação informal

Uma nota da Associação Estadual dos Militares Mineiros (Ámem) que circula desde a quarta-feira (5) em grupos de WhatsApp destinados a divulgação de ocorrências policiais informa que os militares estariam desmotivados por causa dos atrasos e da falta de respostas sobre o 13° e que, portanto, a segurança da cidade poderia estar em risco neste fim de ano. 

Procurado pela reportagem, o presidente da Associação Estadual dos Militares Mineiros (Ámem), que engloba Bombeiros e Polícia Militar, coronel Norberto Russo, confirmou a veracidade da nota. 

"Não estamos falando em greve. Trata-se de uma paralisação dos esforços operacionais em decorrência da desmotivação dos agentes. Quando um militar observa que o judiciário, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa estão recebendo reposições, salários em dia, que nestes lugares os direitos estão cumpridos, eles ficam desmotivados devido ao que vem acontecendo com as corporações nos últimos anos". 

Segundo ele, situações de atrasos nos salários, parcelamento dos honorários e indefinição quanto ao décimo terceiro têm gerado um sentimento generalizado de insatisfação entre os militares e a consequência é o surgimento de um movimento de "paralisação informal".

"Temos recebido informações de que a desmotivação está trazendo uma paralisação informal, o militar acaba não produzindo o que ele poderia produzir, principalmente na área de prevenção, o que eu considero até mais grave. Nós esperamos que o Estado cumpra suas obrigações e que não tenhamos mais surpresas, porque certamente haverá uma resposta", conclui. 

Procurado pela reportagem, o porta-voz da Polícia Militar (PM), major Flávio Santiago, informou que a PM não vai se pronunciar sobre o assunto. 

Confira o que diz um trecho da nota creditada à Àmem:

"O que tem chegado ao conhecimento da ÁMEM, inclusive através de oficiais de patentes superiores é que diante da farra dos cargos comissionados, milionários do serviço público, o recebimento de todas as vantagens, reposições salariais, recebimento do salário em dia e até da antecipação do 13° salário, está muito difícil motivar a tropa.

Com os salários atrasados desde o início de 2016, endividada, correndo risco de perder bens pelo não repasse dos consignados, sem direito à reposição e principalmente com os excessos administrativos impostos pelo atual comando como forma de desestimular a opinião e a reprovação das políticas de arrocho do atual governo, os militares tem cumprido suas escalas apenas como forma de não correrem risco de punição disciplinar.

Já prevenção é outra coisa. Os Comandos podem até apresentar estatística de produção, de número de operações e até de prisões, mas jamais terá como mensurar a disposição dos seus efetivos para abordar ou mesmo observar o movimento do crime. Isso fiscalização alguma conseguirá detectar por mais que a inteligência seja utilizada.

E quando oficiais começam a se movimentar e se preocupar com seus comandados é porque de fato algo mudou. Se os policiais militares escalados para conter o crime contra o comércio natalino não tiver respeitado seu direito de receber o 13° salário, é claro que não terão motivação para bem desempenhar seu papel, por mais profissionais que sejam." 

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