Frente a uma inadimplência que pode chegar a 35% ao mês, as escolas e faculdades privadas de Belo Horizonte se desdobram para colocar as contas em dia. Como estratégia, a maioria das instituições lança mão da boa e velha negociação. Porém, em tempos de crise, até permuta de serviços de obra e marcenaria entra como pagamento pelo estudo dos filhos.

Conforme adiantado pelo Hoje em Dia na edição de 22 de novembro, a inadimplência do ensino superior teve pico de 35% em 2018, com média de 20%. Já o ensino básico registra inadimplência que chega a 26% na primeira quinzena e se estabiliza em 18% ao longo do mês. Os índices são altíssimos e refletem diretamente na mensalidade das escolas. 

Na Faculdade de Ciências Médicas, a inadim-plência é de 2,9%. Para manter o resultado baixo, a instituição aposta em ampla negociação. De acordo com Wagner Eduardo Ferreira, presidente da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Ciências Médicas, os casos são analisados pontualmente e todo o possível para ajudar os alunos é feito. 

Ele afirma que a instituição já chegou a permutar serviços de marcenaria e obra. “Já teve caso de um pai construtor que, com a crise, ficou apertado. Nós precisávamos fazer umas obras e combinamos com ele. Também já fizemos permuta com a produção de uns armários. Não deixamos nenhum aluno sem estudar”, diz. 

Houve, ainda, o caso de um pai que ficou desempregado e foi contratado pela própria instituição. “Além disso, temos o programa de estágio, que é remunerado. Vários alunos conseguem uma renda assim”, afirma.

Na Faculdade de Ciências Médicas estudam 1,5 mil alunos na graduação e 6 mil na pós-graduação. A esmagadora maioria é da classe A, fator que ajuda na redução da taxa de inadimplência. Em 2019, a mensalidade vai para R$ 7,7 mil.

O Centro Educacional Piaget, no bairro Salgado Filho, pegou carona na Black Friday para reduzir a inadimplência. Desde o fim da semana passada até o início desta semana, a escola analisa contratos e abate a dívida de alunos inadimplentes de maneira expressiva.

Para quem já tinha algum desconto na mensalidade, o benefício é concedido no abatimento dos juros, mantendo a dívida principal. Para quem não tem desconto, o débito total sofre redução.

Conforme a consultora do Piaget, Liliane Pimenta, o índice de inadimplência não chega a 10%, mas, com a campanha, deve cair pela metade. 
“Como a escola é pequena, nós fazemos a negociação por aqui mesmo e, em último caso, passamos para o escritório de advocacia iniciar o trâmite de cobrança”, afirma. 

Decisões controversas

O presidente da Comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Rodolpho Barreto Sampaio Junior, comenta que decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que, em caso de débito, mesmo o pai que não assinou o contrato possa ser acionado. Ele também afirma que decisões controversas têm sido adotadas pelas escolas. 

Como exemplo, cita o fato de as escolas negarem a matrícula de alunos que têm processos de outras instituições de ensino. “Elas não dizem que o motivo é esse, mas não aceitam mesmo”, afirma. Outra prática é a exigência de um fiador no ato de matrícula.

O gerente do Procon Assembleia, Gilberto Dias de Souza, destaca que a medida é ilegal. “O Ministério Público Estadual publicou nota rechaçando a prática”, observou.

Segundo o MP, “ao impor fiança ou qualquer outra garantia mercantil ao estudante, o prestador dos serviços de ensino acaba por violar o texto constitucional, pois aplica normas privadas de garantia de crédito à prestação de serviço de educação, o que não é cabível, pois tais exigências conflitam diretamente com o almejado pela Constituição, qual seja: a proteção do direto à educação”, diz a nota.