Escolas e postos de saúde fechados, hospitais operando em escala reduzida e outros serviços públicos comprometidos. Essa é a situação em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após uma demissão em massa de funcionários contratados pela administração municipal, em cumprimento a uma ordem judicial que determina a contratação de concursados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por funcionário em situação irregular. As informações são do próprio prefeito da cidade, Glacialdo de Souza Ferreira (PT), que contou ter comunicado em torno de 400 demissões em dois dias.

De acordo com a prefeitura, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2009, com um prazo de dois anos, e que tinha como objetivo regularizar a situação de funcionários contratados irregularmente pelo município, não foi cumprido. Então, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação contra a administração municipal.

Na última terça-feira, após receber a ordem judicial, o prefeito afirma ter tentado dialogar com os representantes da Justiça, mas não conseguiu que a situação fosse flexibilizada. Segundo ele, as rescisões e contratações por meio de concurso têm sido feitas aos poucos para não sobrecarregar os acertos trabalhistas. “Estou tentando provar para a Justiça que preciso de mais prazo. Estamos nessa situação por conta de um acúmulo de falta de concurso nos últimos oito anos”.

Segundo Glacialdo Ferreira, ele está reunido com secretários e conselheiros, com a finalidade de encontrar uma saída legal. “Desde terça-feira que eu não durmo. Estou tentando remanejar os funcionários e correndo com tudo para amenizar o prejuízo”. O prefeito ainda lembrou o tempo que leva um processo de contratação, que exige perícia médica e apresentação de documentos, e pode atrasar a volta da normalidade de operação do serviço público.

Entre as determinações do MP, a realização de concurso público para preenchimento das vagas remanescentes nos quadros da administração pública e a dispensa, em até seis meses, de todos os agentes públicos contratados. De acordo com o MP, em 2011, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu a realização do concurso em razão de inconsistências no edital, e o processo está suspenso até agora. A promotora Mirella Vieira entendeu que o município não tomou nenhuma providencia para seu restabelecimento, “o que deixa claro a conveniência da administração em manter as contratações irregulares”.

Sabará aguarda votação de projeto na Câmara

O município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passa por uma situação semelhante à de Esmeraldas. No final do mês passado, foi anunciada a demissão de cerca dois mil funcionários em cumprimento de uma ação judicial, conforme confirmado na época pelo próprio prefeito, Diógenes Fantini (PMDB), ao Hoje em Dia.

As demissões foram consequência do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo prefeito em exercício em 2010, William Borges (PV), com o Ministério Público.

No entanto, nessa sexta-feira (1º), Diógenes Fantini negou as demissões e afirmou que as providências estão sendo tomadas.

“Não demitimos ainda. Encaminhamos um projeto de lei para Câmara Municipal para que um novo concurso seja feito. Vamos abrir 772 vagas”, contou.

Segundo prefeito, apesar de ainda não ter preenchido todos os cargos, ele assegura que nenhum serviço deixou de ser prestado.

“Está tudo funcionando. Nenhum aluno irá ficar sem aula e nenhum centro de saúde será fechado”, afirmou o prefeito.

De acordo com a promotora Marise Alves da Silva, porém, houve algumas reclamações de alunos sem aulas em escolas municipais.

“Caso algum aluno seja prejudicado, o prefeito responderá por improbidade administrativa. Por enquanto, não posso exigir nada, conheço a burocracia para o ingresso no serviço público e por isso darei até um mês para que ele possa se organizar”, ponderou a promotora.