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O especialista mineiro em direito digital Alexandre Atheniense classifica a decisão da Justiça de bloquear o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp no Brasil como “desproporcional”. A medida foi tomada pelo juíza de São Bernardo do Campo (SP), Sandra Regina Nostres Marques, e tem duração de 48 horas.
“É uma decisão desproporcional que a juíza tomou que não está respalldada no marco civil da internet. O marco cvil assegura que quando as pessoas tem algum tipo de ilícito na internet, qualquer tipo de reação deve vir contra o agressor e não necessariamente punir quem dispõe de infraestrutura, prestação de serviços, contra a internet”, afirmou.
A magistrada alegou que foi necessária a decisão pois o aplicativo descumpriu duas ordens judiciais para fornecer informação em uma investigação contra o tráfico de drogas. O WhatsApp alega que não tem escritório no Brasil, estando sujeito apenas às leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos.
“Entendo que o combate aos ilicitos da internet deve atingir somente aos responsáveis não aos meios de acesso”, concluiu.
A decisão joga luz acerca do Marco Civil da Internet. Conforme a legislação brasileira, caso o aplicativo tenha escritório no Brasil, estará sujeito às leis locais. O WhatsApp é de propriedade do Facebook desde 2014, quando a rede social comprou o aplicativo por US$ 21,8 milhões. O Facebbok tem escritório no Brasil. “Uma discussão macro é que estamos em uma disputa polarizada. De um lado temos o Estado que está querendo cumprir as ordens judiciais e de outro um provedor de aplicativo que tem sede no exterior e que tenta prevalecer seus interesses comerciais resistindo ao cumprimento de ordens judiciais brasileiras. Esse provedor se julga sob a jurisdição do Estado da Califórnia. Depois do Marco Civil, se tiver escritório no Brasil, é obrigado a cumprir as ordens brasileiras. O Facebook tem. O WhatsApp é do mesmo grupo econômico”, explicou Atheniense.
Ontem, a operadora OI entrou com um pedido de habbeas corpus preventivo para não terque cumprir a ordem. A solicitação pode ser julgada ainda hoje.
O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, lamentou, pelas redes sociais, o bloqueio. “Este é um dia triste para o Brasil. Até hoje, o Brasil sempre foi um aliado em criar uma internet aberta. Os brasileiros sempre estiveram entre os mais apaixonados em compartilhar sua voz na internet”, disse. Segundo ele, o país possui mais de 100 milhões de usuários.