Uma legislação tributária mais transparente e menos burocrática. Integrantes da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária de Minas Gerais entregaram ontem ao governador Fernando Pimentel o primeiro relatório elaborado pelo grupo multidisciplinar.

Inédito no Brasil, esse grupo desenvolve estudos, propostas e pesquisas para aperfeiçoar o sistema jurídico-tributário mineiro.

Criada em março de 2015 por meio de decreto do governador, a comissão quer garantir melhor distribuição tributária, transparência, segurança e a praticidade na administração dos tributos. A iniciativa busca, ainda, a transformação da política de arrecadação estadual.

Um dos principais pontos é a complexidade do ICMS. “É absolutamente necessário que a gente compartilhe isso com uma comissão com esse perfil. Estamos avançando e vamos avançar ainda mais e temos muito trabalho pela frente para melhorar o ICMS. O trabalho vai dar maior produtividade e competitividade à economia mineira”, afirmou o governador.

A iniciativa já foi desenvolvida por Pimentel durante a gestão como prefeito de BH. “O trabalho é exitoso. Ele nos deu ganhos importantes, não só no sentido financeiro, com o aumento da arrecadação, mas é um ganho no sentido da eficiência do imposto”, garantiu.

Para a presidente e coordenadora geral dos trabalhos da comissão, Misabel Derzi, professora titular de Direito Financeiro e Tributário da UFMG, um dos principais objetivos do grupo é reduzir a guerra fiscal entre os Estados, melhorando o processo em Minas e trabalhando, por exemplo, com programas eletrônicos.

“Estamos caminhando passo a passo para a simplificação da legislação tributária. Há várias propostas nesse sentido. E quando simplificamos, nós reduzimos os ônus”, adiantou a coordenadora.

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