Para tentar amenizar a crise financeira nos municípios mineiros, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) prometeu liberar, nos próximos três anos, pelo menos R$ 300 milhões em linhas de crédito para as prefeituras. Isso sem contar com os R$ 250 milhões anunciados ontem pelo banco durante um encontro promovido pelo governador Fernando Pimentel (PT). Desse montante, R$ 200 milhões já estão disponíveis, e outros R$ 50 milhões farão parte de um edital a ser lançado em 15 dias. O encontro contou com a presença do presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e quase 40 chefes de executivos municipais. 
 
O recurso deve ser aplicado na aquisição de máquinas e equipamentos, mobilidade urbana, obras de infraestrutura, transporte escolar e outras demandas. O crédito está disponível para todos os 853 municípios mineiros, com limite total de endividamento individual de R$ 800 mil a R$ 2,5 milhões. O limite é proporcional ao número de habitantes e os juros são de 5% ou 6% ao ano, dependendo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município.
O anúncio, que veio acompanhado da liberação de R$ 60 milhões para o transporte escolar de alunos residentes na zona rural e da sinalização do governo para a alteração da forma de repasse dos valores aos municípios, além de mudanças na Lei Robin Hood, acabou por amenizar o protesto de prefeitos programado para segunda-feira (24). 
 
A manifestação, que consiste na paralisação de serviços municipais, está mantida e deve contar com a participação de mais de 400 prefeituras, mas no foco agora está o governo federal. “O que mais queremos é o Pacto Federativo, a redistribuição da receita”, afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas.
 
O alívio nos cofres municipais depende ainda da negociação em torno de duas legislações. Uma delas é a Lei Robin Hood, que prevê repasse de parte do valor arrecadado pelo Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cidades mais pobres. Hoje, os critérios beneficiam as cidades mais ricas. “Foi criada uma comissão, e esperamos que, até no final do mês, o governador mande o projeto para a Assembleia”, afirmou Antônio Júlio. 
 
Outra proposta que será encaminhada ao Legislativo estadual é a mudança na forma de repasse dos recursos para transporte escolar. “O projeto cria o Programa Estadual de Transporte Escolar Rural. A ideia é fazer a transferência fundo a fundo”, ressaltou a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo.
 
Projeto de lei pode impedir a cessão de servidores públicos
Ainda com o intuito de aliviar as contas, os prefeitos querem pôr fim à prática de ceder funcionários públicos municipais para órgãos estaduais. Isso porque eles acabam pagando dobrado pelos servidores: pagam o salário dos que trabalham para o Estado e pagam para outras pessoas contratadas para as funções que eles deveriam estar exercendo.
 
“Isso tem onerado muito o município, por isso há um projeto de lei tramitando na Assembleia que prevê o fim dessa prática. Os municípios não aguentam mais bancar um compromisso que é do Estado”, alegou o presidente da AMM, Antônio Júlio (PMDB). 
 
A estimativa da AMM é que cerca de 5 mil funcionários de prefeituras mineiras estejam cedidos para órgãos estaduais. Além dos servidores, as prefeituras ainda bancam contas que seriam do Estado, como gasolina e manutenção de carros da Polícia Militar.
 
Atualizada às 8h35 do dia 22 de agosto de 2015.