(Frederico Haikal)
A prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizante (RMBH), decretou Estado de Calamidade Financeira. O decreto foi publicado no Órgão Oficial do Município neste sábado (29), quando começou a vigorar. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o atraso no repasse de R$ 182 milhões por parte do Estado fez com que a situação financeira do município fosse agravada.
Assinado pelo prefeito Vittorio Medioli (Podemos), O decreto 41.444 valerá por 180 dias e poderá ser prorrogado por mais 180, caso a situação se mantenha inalterada. Nesse período, cada secretaria vai elaborar um relatório financeiro a cada 15 dias.
Entre as medidas anunciadas pelo prefeito, estão o adiamento do retorno das aulas nas unidades escolares para 18 de fevereiro (a previsão era 28 de janeiro), cortes nos recursos destinados à manutenção de vias públicas e suspensão de horas extras para as secretarias de Saúde, Segurança Pública e Educação. Conforme a assessoria, a previsão é de ter uma real análise da situação em 7 de janeiro.
Atrasos
Dos repasses em atraso, cerca de R$ 94 milhões são do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 54 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 34 milhões deveriam ter sido aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o município deve cerca de R$ 35 milhões aos fornecedores.
Além do confisco dos recursos pelo Estado, o decreto aponta que a redução na arrecadação municipal e a recessão econômica atravessada pelo país têm afetado as contas públicas. O texto cita, por exemplo, o desemprego de milhares de moradores de Betim, que deixaram a escola particular e o plano de saúde, aderindo aos serviços públicos. Como reflexo, houve aumento da despesa do município.
“Considerando o elevado número de desempregados no município e, por conseguinte, a perda de seus planos de saúde, elevando o número de usuários do Sistema Único de Saúde de Betim, bem como do sistema de ensino público e da rede de assistência social; considerando que mais de 80 Municípios remetem pacientes para o Município de Betim, sem a devida contraprestação ou ajuda financeira”, justifica o texto do decreto.
A reportagem aguarda posicionamento do Estado sobre assunto.