(Carlos Rhienck)
O governador Antonio Anastasia (PSDB) afirmou na última quarta-feira (5) que não há um prazo para que o Governo do Estado crie condições de acessibilidade em todas as unidades escolares sob sua responsabilidade. Na última terça-feira, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou que o governo estadual cumpra decreto de 2004, que fixou prazo de dois anos e meio para que todos os prédios públicos fossem acessíveis a portadores de necessidades especiais. Este prazo já expirou há sete anos.
Anastasia concordou com a decisão do STF, mas afirmou que é preciso tempo para resolver a situação. “É um processo. Não vou dizer que vou terminar este ano. Mas boa parte já estará feito. Naqueles que não serão reformados, faremos obras específicas para acessibilidade”, garantiu.
O governador disse que apoia a decisão, e que seu governo tem feito esforços para atender às exigências, mas a rede escolar é muito grande. “Sou totalmente à favor. E temos um programa que já existe, paulatino, de acessibilidade em todas as escolas estaduais. Nós temos mais de 4.200 prédios”, afirmou.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse que as obras de acessibilidade têm prioridade em sua secretaria. Entretanto, não há uma estimativa de quantos prédios escolares estão adequados.
Prioridade
“Nós temos um passivo. E este passivo é o que nós, de forma emergencial, estamos trabalhando. Não saberia o número exato de quais têm acessibilidade, quais não têm. Mas o que eu posso dizer é que é uma absoluta prioridade. Concordamos com a decisão do STF. No nosso caso, como rede estadual, ela reitera o que nós já estávamos fazendo”.
Falta recurso
Sobre o prazo estabelecido no decreto, Gazzola disse que há três anos trabalha para atender à norma, mas que não há recursos suficientes para resolver a questão rapidamente.
“Os orçamentos não caem do céu. São percentuais de impostos. Eu tenho que garantir folha, programas pedagógicos. Não posso pegar todo o dinheiro da educação e fazer acessibilidade. Se eu fizer isso, tenho que fechar as escolas, porque não terei dinheiro para gás, luz, telefone”, explicou.