O governo de Minas começa a pagar amanhã R$ 2 mil do salário dos servidores estaduais, referente ao mês de abril, além do abono fardamento para as forças de segurança. O restante será depositado no próximo dia 27. Ontem, o Estado quitou também o 13º salário de 17% do funcionalismo que ainda não havia recebido a gratificação natalina. 

Em pronunciamento por meio das redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) informou que só está conseguindo arcar com esses compromissos porque o Estado recebeu R$ 1 bilhão de indenização da Vale devido à tragédia de Brumadinho.

“Junho é um mês que realmente nos preocupa. Lembrando que maio nós só conseguimos fechar devido a esse recurso de R$ 1 bilhão que entrou nas nossas contas. Um recurso, vamos deixar muito claro, extraordinário. Não fosse esse recurso, não teríamos condições de pagar as despesas ordinárias”, enfatizou. 

Hoje, Zema se reúne com os representantes do Legislativo e do Judiciário para detalhar a situação financeira precária do Estado e tentar buscar a “quota de sacrifício” desses poderes do Estado para tentar superar a crise. “Tenho deixado claro que não podemos ter servidores de primeira, segunda e terceira categorias, principalmente quando esses servidores são cantineiras, que ganham um salário mínimo, e acabam recebendo o salário totalmente fora da data prevista e, como sabemos, têm compromissos, enquanto muitos ganham dezenas de vezes mais ou até centenas de vezes mais, que continuam recebendo o salário regularmente”, enfatizou.

O governador afirmou que quer ouvir as propostas dos representantes desses poderes e qual será a quota de sacrifício de cada um. “Até o momento, nós sabemos, o sacrifício tem ficado concentrado, principalmente, no Executivo e nas categorias que menos ganham. Nós vamos ter que chegar a um entendimento. Somos adultos e suficientemente maduros para podermos resolver essa questão, que tem afetado a vida do funcionalismo público do Executivo há vários anos”, salientou.

Encontro discute ajuda de R$ 3 bilhões para Minas

O governador Romeu Zema participará também hoje de videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da ajuda do governo federal a estados e municípios. Aprovado no último dia 6 pelo Congresso, o projeto prevê um repasse de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão destinados a Minas. O recurso será pago em quatro parcelas de R$ 750 milhões. “(O recurso) Vem em muito boa hora, mas vale lembrar que é totalmente insuficiente para fazermos face a uma queda na arrecadação que beira R$ 2 bilhões, que é o que estamos esperando agora para junho”, afirmou.

Em relação ao acordo fechado no último dia 15 com a União para reparar os prejuízos provocados pela Lei Complementar 87/96, a chamada Lei Kandir, o governador de Minas afirmou que o recurso vai ajudar, “mas ainda está muito longe de ser a solução para o Estado”. O acordo prevê a destinação, até 2037, de R$ 65,6 bilhões a todos os entes da Federação, dos quais Minas terá direito a R$ 8,7 bilhões.

A estimativa é que os prejuízos acumulados com a desoneração das exportações feitas por Minas cheguem a R$ 135 bilhões. Em relação ao acordo, que representa pouco mais de 6% das perdas de Estado, Zema disse que o pleito de Minas pode ser justo, mas que neste momento é necessário se ater à realidade dos fatos, já que o governo federal teria que arcar com o pagamento de mais de R$ 1 trilhão para quitar a dívida com os estados. 

“Temos que nos curvar à realidade dos fatos. Eu posso ser credor de alguém, mas se esse alguém morreu falido, eu continuo credor, mas só que não vou receber. Essa é a questão. E durante anos e anos o mineiro ficou escutando de seus governantes, que o milagre, a cura, viria de Brasília. Não, a cura tem que vir daqui, do nosso trabalho, das nossas ações”, disse, lembrando que os recursos ainda serão pagos em 15 anos ou mais.

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