A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou um diagnóstico, com o apoio das demais secretarias, do passivo da prestação de contas de convênios de saída e demais instrumentos de transferência de recursos, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Tratam-se de recursos repassados pelo Estado para municípios ou entidades para realização de projeto, obra, reforma, serviços ou aquisição de bens.

O total apurado é de 203 mil instrumentos firmados que somam mais de R$ 20 bilhões até março de 2019. O resultado foi apresentado ao governador Romeu Zema, ao vice-governador Paulo Brant, e aos secretários de Estado, em reunião na segunda-feira (15/7).

Aproximadamente R$ 1,3 bilhão são referentes à transferência de recursos dos quais o Estado ainda não recebeu a prestação de contas pela entidade ou município que teve acesso ao repasse, somando mais de 5 mil convênios. A sugestão para resolver o passivo, segundo o controlador-geral Rodrigo Fontenelle, é a implementação de sistema central que contemple todas as etapas do processo de transferência de recursos com auxílio da utilização de inteligência artificial. O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais, o Sigcon-MG, hoje disponível no Estado, não contempla todas as fases, especialmente o módulo prestação de contas.

“Um primeiro passo para resolver esse problema, que está em todas as secretarias, órgãos e entidades do executivo estadual, é entender quanto esse município tem pendente com o Estado e quanto o Estado tem pendente com esse município e, se legalmente possível, buscarmos uma conciliação de contas. É fundamental, no entanto, implementar o quanto antes um sistema que contemple todas as etapas do processo de transferência desse recurso, que permita o controle e a análise dos dados. Para isso, estamos buscando parcerias com a União e outros entes estaduais para ter acesso a um sistema eficiente e com o menor custo possível para o Estado”, afirmou o controlador.

Hoje, são mais de R$ 6 bilhões, ou 147.311 convênios, cuja análise ainda não foi iniciada nos órgãos. E de R$ 4,6 bilhões, ou 18.123 convênios, com a prestação de contas em análise. Juntas, as secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura e Mobilidade e Desenvolvimento Econômico respondem por 81% do valor e quantidade do passivo levantado no Estado. O volume da Educação é maior, cerca de 147 mil instrumentos. Além dos convênios firmados por meio do Sigcon, a análise também abrangeu termos de compromisso, convênios fora do sistema, bolsas, concessão de incentivos fiscais, contrato de gestão, termo de adesão, entre outros.

Os resultados serão apresentados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é parte essencial para a construção da solução para esse problema, podendo auxiliar na identificação do parâmetro de corte, por exemplo.

Para realizar o trabalho, a CGE contou com uma força-tarefa organizada com membros de cada órgão. Agora, a sugestão da controladoria é que cada secretaria qualifique e capacite equipes específicas para tratar da prestação de contas, que atue com exclusividade, e realize uma nova força-tarefa para zerar o passivo de análise. Na CGE, o trabalho foi realizado pela Superintendência Central de Fiscalização de Contratações e de Transferência de Recursos da Auditoria-Geral. Estiveram à frente o superintendente Álvaro Godoy Penido, a diretora Fernanda Costa de Andrade e a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira.