Estado tem R$ 500 milhões a receber em 110 mil autos de infração ambiental

Bruno Moreno - Hoje em Dia
07/04/2015 às 07:06.
Atualizado em 16/11/2021 às 23:32

O orçamento estadual deve apresentar um déficit de R$ 5 bilhões em 2015, mas parte desse valor poderia ser amenizada se o Estado conseguisse cobrar os infratores ambientais. Atualmente, o equivalente a mais de R$ 500 milhões em 110 mil autos de infração ambiental não foram recebidos.   “A economia de Minas Gerais está parada por causa do Meio Ambiente. Aliás, está parada por causa da confusão que se montou na Secretaria”, afirma o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.   A força-tarefa, anunciada na semana passada, é uma das medidas para tentar agilizar os 2.700 processos de licenciamento ambiental, as 14 mil solicitações de outorga e os 5.300 pedidos de processos de manejo florestal.   Em relação à crise de fornecimento de água no Estado, Helvécio informou que será necessário fazer um aporte de capital na Copasa neste ano. Mas, como a empresa tem capital aberto, o secretário disse que irá, primeiro, informar aos acionistas. “Pelo balanço, que é público, é uma conclusão óbvia essa questão do capital. Mas não vou entrar em detalhes, porque para fazer isso, temos um rito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ser cumprido. Por essa razão não vou entrar em detalhes. Mas, com certeza, tudo o que for necessário para viabilizar a obra do Paraopeba nós vamos fazer, e é responsabilidade do governo do Estado, e esses recursos estarão alocados para isso”, afirmou.   Obras   De acordo com o secretário de Estado de Obras, Murilo Valadares, a ampliação do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, deverá ser feita por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O anteprojeto será apresentado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) ainda neste mês, mas a obra só começará em 2016.   Já o projeto de transporte metropolitano sobre trilhos, de acordo com Murilo, ficará engavetado até que a ampliação do metrô seja realizada. De acordo com o secretário, estão sendo realizadas negociações com a CBTU e o Ministério das Cidades para as aprovações dos projetos e liberação dos recursos, mas ainda não há perspectiva de início da obra.   Atualmente, de acordo com o secretário, 500 obras estão paralisadas no Estado, sob análise, somando cerca de R$ 1,5 bilhão. “Em Minas Gerais há 28 órgãos que fazem obras. Toda a despesa de obra que foi realizada, será paga. Toda a dívida do ano passado será analisada caso a caso”, informou.

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