A sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de socorro da União a estados e municípios, garantindo repasse de R$ 60 bilhões aos entes federativos em forma de compensação por queda de arrecadações durante a pandemia da Covid-19 – além de R$ 65 bilhões referentes ao perdão temporário de dívidas –, representará ao menos um “respiro” de quatro meses ao caixa do governo mineiro. 

Serão quatro parcelas de R$ 750 milhões, que devem começar a ser pagas em junho e seguirão pingando no cofre estadual a cada 30 dias, até setembro. Os recursos poderão ser usados na quitação de despesas correntes, como os salários do funcionalismo – que, contudo, ficarão congelados até o final de 2021 – e os repasses constitucionais, integrais ou parcelados, ao Judiciário e ao Legislativo, por exemplo.

A confirmação do auxílio, mediante a garantia de manutenção de veto presidencial que deixará congelados vencimentos de servidores dos três poderes, por 18 meses, foi feita ontem, durante reunião por teleconferência entre Bolsonaro, governadores, Romeu Zema (Novo), incluído, ministros e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Todos se comprometeram a trabalhar para que o veto seja mantido no Congresso.

Zema, que já previa a liberação, reafirmou, também ontem, que o montante não será suficiente para resolver a crise fiscal do Estado, tapando o rombo na arrecadação, mas significará certo alívio. “O recurso não resolve o problema de Minas, mas ajuda. É hora de compreensão, solidariedade e união em prol de todos os mineiros”, afirmou o gestor, lembrando que as perdas na arrecadação estadual em razão dos efeitos econômicos da pandemia devem somar R$ 8 bilhões este ano – R$ 2 bi só agora em maio.

Ao analisar o fluxo orçamentário de Minas, conforme números divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda na sexta-feira passada, percebe-se que o valor mensal do desembolso federal seria quase equivalente ao gasto com os chamados duodécimos (os repasses obrigatórios ao Judiciário e ao Legislativo), que somam R$ 770 milhões.

A verba também significaria 60% dos salários regulares do funcionalismo (R$ 1,250 bi). Seria, ainda, o mesmo percentual sobre o déficit então previsto para maio (R$ 1,268 bi). Contudo, como não deve haver parcela neste mês, e a primeira só deve cair no próximo, o valor cobriria apenas 23% (cerca de R$ 1,7 bi) do déficit estimado para junho, que até uma semana atrás era de R$ 3,268 bilhões. 

Vale lembrar que, para as obrigações de abril, tanto os duodécimos quanto os salários dos servidores - com exceção daqueles da segurança e da saúde, pagos em dia - foram garantidos com a entrada inesperada no caixa, em maio, de R$ 1 bi, referente a um acordo entre a Vale e o Estado por causa da tragédia de Brumadinho.

(*Com Anderson Rocha)

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