Principal defensor da regulação da mídia dentro do governo, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini (PT), não compareceu neste sábado (11) no segundo “Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação”, em Belo Horizonte. O motivo da falta não foi comunicada.
A presença do ministro era dada como certa. Nos bastidores do evento, marcado também pela fraca adesão de membros do governo, petistas atribuíram a ausência dele ao atual desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) em negociar esse tema com o Congresso Nacional. Existe um temor de uma nova derrota política do governo, já que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), crítico ferrenho da proposta, já adiantou que a regulação da mídia só será votada em cima do cadáver dele.
Com a ausência, o governo foi representado por João Brant, secretário executivo do Ministério da Cultura. Recentemente, durante discurso no plenário, Berzoini voltou a defender a regulação da mídia, mas admitiu que o governo não tem ainda não tem uma proposta pronta sobre o tema.
Representante do governo de Minas, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (PT), afirmou que a intenção do governo Dilma é realizar uma consulta pública para a população e, depois, o projeto será encaminhado para apreciação do Congresso. Não há um cronograma para isso acontecer, mas o assunto continuará a ser tratado por Berzoini.
Segundo Nilmário, o ponto central da proposta é evitar a manipulação da informação da mídia eletrônica por grupos que detém hoje o controle de grandes conglomerados de TVs e rádios. Jornais impressos estariam fora da regulamentação. “Não tem nada a ver com censura. Uma mesma empresa de comunicação não pode ter televisões, rádios, jornais, editora, controle da internet. Isso não pode porque é um poder extraordinário numa concessão pública que deveria estar a serviço da democracia do país. É uma regulação econômica, impedir a formação de oligopólios. Esse é um ponto. O outro é cumprir a regionalização. O Brasil tem enormes diferenças, isso tem que ser contemplado na comunicação. Não pode o padrão Jardim Botânico ser hegemônico na Amazônia."
Nilmário admitiu não ter o menor clima para a aprovação da proposta neste momento de crise entre o governo e o Congresso. Posteriormente, atacou duramente a agenda proposta por Eduardo Cunha. “A posição hegemônica nesse momento é a do retrocesso, do atraso, do conservadorismo. De demolição de conquistas históricas. A pauta para um grupo é de revanchismo político. A redução da maioridade penal é uma aspecto que coloca em xeque o Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas eles querem acabar com o Estatuto do Desarmamento. Tem deputado que está defendendo o uso de armas. Dias piores virão se depender desse pessoal”, afirmou.
Cerca de 700 pessoas, segundo a organização, participam do evento na capital mineira. Participaram representantes da CUT, UNE, UBES e UBN, entre outras entidades simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
Oposição
Para o presidente do PSDB de Minas, deputado federal Marcus Pestana, a discussão sobre regulação da mídia é extemporânea e flerta com o autoritarismo. Segundo Pestana, não faz sentido discutir monopólio da informação em tempos de novas plataformas de comunicação propiciadas pela forte penetração da internet. Ele cita o embate dos meios de comunicação com os governos da Argentina e Venezuela para criticar a iniciativa do governo brasileiro. “A regulação é feita pelo espectador. Essa discussão até poderia ter sido feita na década de 90. É ridículo, nessas alturas, falar em monopólio”, afirmou.