Os servidores efetivados pela Lei 100 que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015 podem, a partir desta quarta-feira (16), solicitar virtualmente a certidão de tempo de serviço/contribuição para averbação junto ao INSS.
O sistema de emissão online foi elaborado pela Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que processará a certidão comprovando todo tempo de exercício do servidor junto ao Estado.
O processo de contagem de tempo é realizado com base nas informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sisap).
O interessado em obter o documento deverá acessar o http://www.portaldoservidor.mg.gov.br e confirmar os dados pessoais e funcionais que serão apresentados.
O servidor que encontrar alguma inconformidade será orientado a procurar a Superintendência Regional de Ensino ou a Diretoria de Recursos Humanos de onde era lotado e alterar os dados no Sisap. Depois da confirmação, ele poderá solicitar a certidão virtual.
A Diretoria de Contagem de Tempo e Aposentadoria irá elaborar o documento e enviar ao endereço informado no Sisap.
Como solicitar a certidão de tempo de serviço:
- Acesse o Portal do Servidor;
- Insira a senha pessoal;
- Clique em “Sistema de Emissão de Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição/LC100/2007 para fins de averbação junto ao INSS”;
- Confira as informações pessoais e funcionais;
- Autorize a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.
O servidor que não possuir senha pessoal de acesso ao Portal do Servidor deverá procurar a unidade de recursos humanos ou a SRE para cadastro de e-mail. Após o cadastro, ele irá solicitar novo identificador por meio do Portal do Servidor.