Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, Minas tem batido recordes na atração de investimentos. Desde março, já teriam sido assinados protocolos que totalizaram R$ 11 bilhões, um terço da meta prevista para o ano. Em 2019, foram atraídos R$ 56 bi, o dobro do captado em quatro anos pela gestão anterior.

E tais números tendem a ficar ainda mais vistosos com o programa Avança Minas, lançado nesta semana pelo governo estadual, com aporte de R$ 1 bi para infraestrutura e obras sociais, além de ações para simplificar o ambiente econômico estadual. 

Nesta entrevista, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Passalio, fala sobre esses planos, com ênfase nos esforços para desburocratizar e fomentar centenas de atividades empresariais, sobretudo micro e pequenos negócios.

 

 

Em linhas gerais, o que é o Avança Minas?

É um resumo de conclusões que tiramos que envolvem a retomada da economia, a importância da economia e da atração de investimentos. Percebe-se que quanto mais infraestrutura um lugar tem, mais fácil é para que ele atraia investimentos externos. E isso gera empregos e movimenta a economia e a cadeia produtiva, o que atrai ainda mais investimentos. No programa, temos a linha de investimentos em obras de infraestrutura, de obras sociais e, aí entra a minha parte, várias ações para fazer do Estado um indutor de desenvolvimento, desburocratizando e simplificando processos.

E é aí que entra o fim da exigência de licenças e alvarás para muitos setores?

Sim. O primeiro item que apresentamos foi a dispensa de alvarás para 642 atividades que foram consideradas de baixo risco. Com a Lei federal 13.874, de 2019, que tratou da Liberdade Econômica, seguimos a orientação de fazer a classificação de riscos dos segmentos econômicos diversos, classificando-os de 1, o baixo, 2, o médio, e 3, o alto. Foi um trabalho criterioso que envolveu Vigilância Sanitária, meio ambiente e Corpo de Bombeiros. Só as atividades de nível 1 é que tiveram esse avanço.

Norma no Poder Público é igual cabelo; tem que ir constantemente lá e cortar

Essa dispensa de alvarás não representa qualquer perigo para a população que fará uso desses serviços? O Estado seguirá fiscalizando?

Exatamente. Estamos dispensando essas atividades do alvará por serem de baixo risco, mas nada impede que fiscais as visitem para garantir que preencham requisitos básicos. É o que a gente chama de liberdade com responsabilidade. O empreendedor deixa de precisar de um papel que, na maioria das vezes, tem função meramente cartorial, mas não deixa de ter de cumprir obrigações. A ideia é desburocratizar e simplificar, mas sem por em risco a vida das pessoas e sem prejuízo às responsabilidades fiscais, sanitárias e metrológicas que o estado possui.

O senhor também tem falado na revogação de normas anacrônicas como forma de simplificar as atividades econômicas...

Sim. Além da liberação dos alvarás, dentro do Avança Minas, uma coisa que fizemos foi o “revogaço”. Vamos constantemente buscar garimpar normas para regular atividades que não fazem mais sentido ou que estão em desacordo com outras normas. Ontem (10), fizemos 139 revogações de leis que não faziam mais sentido.

O senhor pode dar um exemplo?

Claro. Posso citar uma norma que valia na RMBH e no Vale do Aço, relativa a investimentos imobiliários. Havia uma resolução que falava que nessas regiões era necessária anuência do Poder Público para loteamentos a partir de 2,5 mil m². Só que uma Lei federal e um decreto estadual fixaram esse mínimo em 20 mil m². Eliminamos a regra antiga. E vamos continuar fazendo essas revogações, com varreduras periódicas. Norma no Poder Público é igual cabelo; tem que ir constantemente lá e cortar.