A tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 550/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens de mineração no país, tem sido acompanhada de perto e com grande preocupação por autoridades e pelo empresariado mineiro. 

Já aprovado no Senado, o PL, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, traria no texto original graves ameaças, diretas e indiretas, à economia do Estado, segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), divulgado nesta semana.

A entidade, que fez o levantamento em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), estima, por exemplo, que as regras previstas para descomissionamento de barragens poderiam causar um rombo de R$ 84,6 bilhões na economia estadual, em três anos. Além disso, o PIB mineiro poderia ser 5,4% negativo no mesmo período, com a extinção de 121,8 mil empregos.

“Da forma como está redigido o PL, todas as empresas seriam obrigadas a realizar a remoção dos rejeitos minerários dispostos nas barragens durante o período extrativo. Isso expõe milhões de brasileiros a riscos significativos, uma vez que a retirada desse material pode interferir no aumento da instabilidade das estruturas”, acrescenta o estudo.

A Fiemg propõe mudanças no texto do PL e tenta convencer parlamentares a encamparem as ideias. Uma delas é para que as mineradoras possam fazer planos individuais de descaracterização de suas barragens, e não tenham que seguir uma norma geral, como proposto.