A crise econômica global provocada pela pandemia de coronavírus fez o governo brasileiro reduzir para 0,02% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020. A nova estimativa, que despencou em relação à que vinha sendo feita anteriormente (de 2,1% a 2,4%), foi divulgada ontem pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Para tentar mitigar os estragos na economia, especialmente a mineira, em razão da Covid-19, a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) elaborou e divulgou ontem, por meio do seu Conselho de Relações do Trabalho, uma lista, a ser encaminhada ao governo federal, com nove propostas de ações emergenciais. 

“Será preciso adaptar a legislação trabalhista com foco na promoção do atendimento às recomendações das autoridades de Saúde, da proteção à saúde do trabalhador e do equilíbrio entre as relações de trabalho e a necessária adequação das atividades econômicas”, explicou a presidente do Conselho, Érika Morreale.
Dentre as medidas estão o aperfeiçoamento do teletrabalho, a compensação semanal da jornada de trabalho por meio de bancos de horas, a redução do prazo de comunicação prévia para as férias individuais e coletivas e o desconto da licença remunerada em período de férias.

O pacote propõe ainda ações polêmicas, como mudanças nas regras para estabilidade no emprego por doença grave, decorrente da Covid-19. Também há proposições para que empresas de alguns setores não antecipem a primeira parcela do 13º; permitam a suspensão temporária dos contratos de trabalho, por meio de acordo individual e com “possibilidade de pagamento de ajuda de custo” ao colaborador, e o fim de “multas desproporcionais que prejudicariam a sustentabilidade de muitas empresas sem caixa em virtude da pandemia”.