Começou a ser adotada nesta quinta-feira (2) no Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma fiscalização mais rigorosa das bagagens de mão em voos domésticos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Agora, os passageiros que estiverem com a bagagem fora das especificações de peso e tamanho, definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), terão obrigatoriamente que despachá-la no guichê da companhia aérea. 

Para ser aceita, a bagagem de mão deverá ter um peso máximo de 10 quilos e dimensões de, no máximo 55 centímetros de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade.

Além do aeroporto internacional da capital mineira, nesta quinta a fiscalização reforçada passa a acontecer também em Recife (Guararapes), Belém (Val-de-Cans) e Fortaleza. Além disso, desde o dia 25 de abril as novas medidas já eram adotadas nos aeroportos de Brasília (Juscelino Kubitschek), Natal (Aluízio Alves), Curitiba (Afonso Pena) e Campinas (Viracopos). 

Ainda de acordo com a Abear, os mesmos critérios valem para outro tipo de volume que não esteja dentro das especificações definidas pela Anac, como, por exemplo, instrumentos musicais, equipamentos eletrônicos, bebê conforto entre outros. 

Por isso, a associação orienta os passageiros que  tiverem dúvidas a entrarem em contato com a empresa antes da viagem. Outras informações sobre as novas regras para as bagagens de mão podem ser obtidas no site da Abear.

Parlamentares podem retomar despacho gratuito

Aguarda votação na Câmara e no Senado o projeto de lei do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo para voos domésticos. O fim da gratuidade foi implantado em 2017 pela Anac, sob argumento de que a medida levaria a uma redução no preço das passagens, o que não ocorreu. 

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2019, que foi aprovado no dia 25 de abril na comissão mista que estuda o assunto, prevê que a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e dez quilos para as aeronaves de até 20 assentos.

Essa proposição tem um prazo máximo para ser votado pelos deputados e senadores até o dia 22 de maio, ou irá expirar. 

*Com Agência Brasil

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