Fraude no DPVAT tinha pagamento para fiscal

Ezequiel Fagundes - Hoje em Dia
09/06/2015 às 08:46.
Atualizado em 17/11/2021 às 00:24
 (Polícia Federal/Divulgação)

(Polícia Federal/Divulgação)

Documentos bancários apreendidos na operação Tempo de Despertar revelam depósitos de um advogado, acusado de participação na fraude do DPVAT, para um dos supostos responsáveis pela fiscalização das empresas intermediadoras entre acidentados e as seguradoras. A operação foi deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) para coibir um esquema de fraudes no seguro obrigatório DPVAT. A Seguradora Líder, responsável pelos pagamentos, nega ter cometido qualquer irregularidade.

Apontado na denúncia do MPE como representante, auditor e fiscal da Seguradora Líder, Moisés Moret recebeu três depósitos do advogado Sérgio Souza Xavier, de Montes Claros, no Norte de Minas. Foram repassadas as quantias de R$ 4.625,35, R$ 1.451,14 e R$ 590,62, segundo consta na denúncia proposta pelo MPE, à qual o Hoje em Dia obteve acesso. Os comprovantes dos depósitos foram apreendidos na casa do advogado mineiro.

“Dessa forma, resta provada a lucrativa sociedade formada entre os advogados e Moysés Moret, representante da Seguradora Líder, cujo escritório localiza-se em outra unidade da federação, provando que a fraude se perpetua, tal como afirmamos, para além das fronteiras do Estado de Minas Gerais, com a anuência e participação de empresas diretamente ligadas à Seguradora Líder”, diz trecho da denúncia do MPE. Xavier chegou a ser preso. Contra Moret, por sua vez, foi indeferido o pedido de prisão, mas a casa dele, no Rio de Janeiro, foi alvo de busca e apreensão de documentos. Junto de cada transferência bancária há uma anotação manuscrita com nome de seis pessoas que teriam sofrido acidente de trânsito.

Consultoria

Segundo o MPE, Moret é sócio da Consult Assessoria e Consultoria. Com sede no Rio, a firma atua como reguladora responsável pela auditoria nos processos de indenização. Ao lado dos executivos da Seguradora Líder, ele figura no rol dos investigados pela operação Tempo de Despertar.

Xavier, apontado como agenciador do esquema, já foi denunciado pelo MPE por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, falso testemunho e corrupção ativa. Segundo a denúncia, ele é acusado de usar documentação forjada para, posteriormente, ingressar com ações judiciais “ideologicamente falsas”. Moret e outras pessoas ligadas à Seguradora Líder, segundo apurou a reportagem com fontes da investigação, serão os próximos denunciados.

Seguradora Líder nega ligações com fiscal apontado pelo MPE

Por meio de nota, a Seguradora Líder divergiu da denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. Ao contrário do que sustentam os documentos da investigação, a Seguradora Líder alegou que Moysés Moret nunca prestou serviço para a empresa. Sobre os depósitos bancários, disse desconhecer e que, portanto, não poderia opinar a respeito.

Ainda conforme o comunicado, a Seguradora Líder refutou a tese do MPE e da Polícia Federal (PF) de desvio anual de R$ 1 bilhão. Segundo eles, essa informação “não tem base jurídica e está equivocada”. As fraudes verificadas, segundo a empresa, é de algo entre 1% e 2% dos valores pagos de indenizações.

A Seguradora Líder refutou ter agido com omissão na fiscalização dos pedidos de indenização. Sustenta ter um dos mais modernos sistemas de “controles e governança”, além de ser “auditada por empresa independente”. Em relação aos dirigentes da empresa, informou não ter indícios contra eles.

Já o advogado Sérgio Souza Xavier admitiu, em entrevista, que a quantia depositada na conta de Moysés Moret é fruto de indenização do seguro. Segundo o advogado, ele foi contratado por um sócio de Moret para representá-lo em processos de pessoas acidentadas que tramitam na comarca de Montes Claros, no Norte de Minas.

Xavier alega que, depois de recebida as indenizações, ele as repassou para quitar os pagamentos com os clientes dele. Moret e o sócio dele atuam no Rio de Janeiro.

“No mundo de hoje, convivemos com pessoas do país inteiro. Tem um advogado do Rio que tinha processos em Montes Claros. O dinheiro caiu na conta do Moret porque era ele quem administrava o escritório”, afirmou, durante entrevista. O advogado disse
que propõe as ações de indenizações com base em documentos oficiais, como boletins de ocorrências policiais e laudos médicos. Portanto, não pode ser responsabilizado.

Segundo a empresa, a maioria das operações contra fraudes no DPVAT surgiram a partir de denúncias apresentadas pela própria seguradora

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