A frustração de receitas arrecadadas com a segunda fase do programa de repatriação, do governo federal, agrava a crise financeira vivida pelos municípios mineiros e pode resultar na paralisação de serviços, já comprometidos em algumas cidades.

Segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e também prefeito de Moema, Julvan Lacerda, dois anos de recessão já impõem uma triste realidade aos municípios.

Metade deles ficou inabilitada para receber recursos voluntários dos governos estadual e federal. Isso significa que eles não podem firmar convênios para obras e projetos do Estado e da União (excluindo da conta as transferências obrigatórias, como em saúde e educação).
A inabilitação decorre de falhas na prestação de contas, que podem contemplar extrapolação de gastos e não pagamento de dívidas previdenciárias, por exemplo.

Para atenuar a situação, esperava-se a chegada, neste segundo semestre, da tão prometida segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros no exterior.
“Mais uma vez o município foi iludido. Colocaram uma expectativa muito acima e muitos prefeitos fizeram compromissos. Agora, passam aperto para cumprir. Estamos em um momento em que cada centavo conta muito”, afirmou.

A divisão do bolo da segunda fase da repatriação será minguada. São R$ 33,7 milhões para serem repartidos por 853 municípios mineiros. Uns levam mais que outros, conforme regras que levam em conta o número de habitantes, por exemplo. O dinheiro cai na conta no próximo dia 10.

Para se ter uma ideia, na primeira fase foram R$ 601,3 milhões divididos entre as prefeituras no Estado. O dinheiro chegou para ajudar os prefeitos a pagar o 13º salário de 2016.

Julvan Lacerda diz que, com a frustração da receita, somada à estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não estão descartados mais cortes em serviços e pessoal até o fim do ano. Mais de 80% dos municípios mineiros vivem do FPM. No primeiro semestre de 2017, a arrecadação somou R$ 4,9 bilhões ante R$ 4,5 bilhões em 2016. Em termos nominais, o valor é maior, mas, descontada a inflação, percebe-se queda de 2,42%.

Repatriação
Quando lançou as regras para a segunda etapa da repatriação, no início do ano, o governo federal divulgou uma expectativa de arrecadar R$ 13 bilhões com o programa. No mês passado, revisou a expectativa para pouco mais que R$ 2 bilhões. Mas, com a baixa adesão, viu concretizar-se apenas 12,38% da meta inicial.

Nesta segunda etapa houve adesão de 1.935 contribuintes. Destes, 1.915 foram pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram R$ 4,6 bilhões em bens mantidos no exterior sem o conhecimento da Receita Federal. Os R$ 1,61 bilhões que foram rateados entre União, Estados e municípios são fruto das multas e Imposto de Renda (IR) pagos pelos que aderiram ao programa.

O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), ficou decepcionado com o valor destinado ao município, localizado no Vale do Mucuri. De acordo com ele, o montante foi inferior ao necessário para cobrir gastos básicos, como saúde e educação. “Tínhamos a expectativa de que a repatriação fosse cobrir a defasagem do repasse dos governos estadual e federal. Mas o valor é muito menor do que o previsto. Isso dificulta a prestação de serviços diversos à população”, lamenta.

A solução será reduzir atendimentos em várias áreas. “Desde que o governo federal acabou com a Farmácia Popular o atendimento à saúde na cidade foi prejudicado. Nossa maior preocupação é viabilizar os atendimentos que foram prejudicados”, afirma. Ele diz ainda que a cidade tem muitas dívidas, algumas herdadas das gestões anteriores. E, sem honrar esses débitos, fazer novos empréstimos para manter o município funcionando é tarefa quase impossível.

 

Valores arrecadados decepcionam e crise nas prefeituras se agrava

Após o desapontamento com os valores arrecadados com a segunda fase do programa de repatriação, os prefeitos dos municípios mineiros precisaram mudar estratégias. Melhorias em saúde e educação, por exemplo, foram deixadas de lado. A prioridade agora é pagar contas para manter a máquina pública funcionando.

O prefeito de Dores do Indaiá, Ronaldo Costa (PMDB), esperava uma injeção de R$ 600 mil nos cofres do município. A realidade, no entanto, foi cruel. “Recebemos R$ 37 mil. Não dá pra fazer nada com esse dinheiro”, lamentou. Se antes ele programava melhorias em educação e saúde, principalmente, agora a prioridade é pagar contas. “Vou quitar alguma coisa com esses R$ 37 mil, mas as dívidas são mais de 20 vezes maiores. Em época de crise, todo dinheiro é bem-vindo, claro. Mas nossa expectativa era muito maior”, diz.

Em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a prefeita Ilce Rocha (PSDB) espera um aporte de R$ 1,44 milhão. O montante é quase três vezes inferior ao projetado anteriormente no município, de R$ 4,160 milhões. Segundo a prefeita, parte do dinheiro será utilizada na complementação da folha de pagamentos. “Com a crise, a arrecadação caiu muito. E os repasses dos governos estadual e federal, quando chegam, são insuficientes”, critica.

Ponte

Outra parte do dinheiro será usada na reconstrução de uma ponte localizada no Centro da cidade, cuja estrutura foi afetada no período de chuvas. Segundo a prefeita, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER-MG) orçou a recuperação da ponte em R$ 1,35 milhão. “Fui a Brasília seis vezes tentar dinheiro para a obra. O governo federal falou que ia liberar R$ 780 milhões, mas o dinheiro nunca apareceu. A população está sofrendo”, lamenta.

Ainda de acordo com a prefeita, saúde e educação ficarão prejudicadas com os recursos reduzidos da repatriação. “O período chuvoso está chegando e nós temos muito problema nessa época. Precisamos destinar outra parte do dinheiro a obras”, diz Ilce.