Vinte e um sindicatos de servidores públicos reunidos, de forma remota, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus (PV). Algo que o próprio parlamentar admitiu ser inédito na história recente da casa. E a primeira dor de cabeça para o Governo do Estado em relação à proposta de reforma da Previdência encaminhada na sexta-feira. Por meio da deputada Beatriz Cerqueira (PT), as entidades encaminharam um documento à ALMG em que pedem a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) e do projeto de lei complementar (PEC) com as mudanças previstas.

A alegação é de que não houve, por parte do governo, nenhuma tentativa de negociação prévia com servidores. "O governador encaminhou uma PEC e um PLC que alteram profundamente a situação dos servidores sem que eles tenham sido escutados. Não houve sequer uma reunião, o que muito me assustou. O que seria uma obrigação do governo, de conversar com as partes envolvidas, foi transferida por ele de forma incorreta para a Assembleia", justificou a parlamentar.

Para os representantes do funcionalismo (apenas a área da Segurança Pública não participou da reunião), o prazo estabelecido pela portaria do Governo Federal para aprovação das novas alíquotas de contribuição (31 de julho) serviu como pretexto para avançar uma matéria que exige diálogo aprofundado. Além disso, destacam que o momento de pandemia, com a área da saúde envolvida no enfrentamento direto, não é o ideal para o encaminhamento da proposta.

Agostinho Patrus afirmou que a mobilização confirma a relevância do assunto e a importância do debate. "Nunca tinha visto uma representação tão completa do funcionalismo. Se o texto que recebemos é capaz de envolver tantos setores, isso nos causa preocupação e exige responsabilidade ainda maior no tratamento da proposta. Nós iniciamos por aqui o papel de ouvir e discutir". O presidente da Assembleia disse ainda que todas as possibilidades serão analisadas no Colégio de Líderes, incluindo a retirada da pauta pedida pelos sindicatos.

Nota

Em nota, o Governo do Estado afirma que Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário e Lembra que o ajuste é exigido pelo Governo Federal para a manutenção dos repasses de recursos da União. Sobre o debate, alega que "enviou a proposta à Assembleia ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação".

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