A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou edital do concurso público para seleção de candidatos para 40 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, Grau A, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O concurso será realizado em duas etapas: a primeira corresponde à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 e tem caráter eliminatório e classificatório. A segunda se refere à frequência e aprovação do candidato no curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, de caráter eliminatório.

Enem

Todos os candidatos deverão se inscrever para o Enem 2019, que estará com inscrições abertas de 6 a 17 de maio, e tem provas previstas para os dias 3 e 10 de novembro.  Será eliminado do concurso o candidato que não conseguir pontuação mínima de 350 pontos em cada uma das provas objetivas e de 500 pontos na prova de redação.

Será convocado para a realização da segunda etapa o candidato que for classificado e aprovado no limite das 40 vagas ofertadas, respeitada a reserva de vagas às pessoas com deficiência (4 vagas), aos autodeclarados negros (8 vagas), aos autodeclarados indígenas (1 vaga) e aos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo (7 vagas).

Csap

O Curso de Graduação em Administração Pública (Csap) tem duração de quatro anos, com carga horária total de 3.265 horas/aula, ministradas em período integral. Os candidatos classificados e selecionados ingressarão no Csap no primeiro semestre de 2020 e poderão contar com bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo, nos termos da legislação vigente à época da matrícula para o curso, para os alunos que não sejam servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Os estudantes ficarão impedidos de ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas de ensino superior.

Os servidores públicos estaduais da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, caso aprovados no concurso, têm o benefício da dispensa de ponto durante o período letivo.

Atribuições do cargo

Cabe ao EPPGG a formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas, bem como o exercício de atividades relacionadas às áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

Vencimentos e lotação

A remuneração do cargo da carreira de EPPGG, nível 1, grau A, pode chegar a R$ 5.451,65, considerando o vencimento básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI). O profissional é lotado no quadro de pessoal da Seplag e seu exercício poderá se dar em qualquer unidade administrativa dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, conforme critério de alocação estabelecido pela Secretaria.

Inscrições

As inscrições serão realizadas de 17 de junho a 7 de agosto no site do Cefet Minas, no valor de R$ 60 (valor independe da inscrição para o Enem). Todas as informações referentes ao concurso serão prestadas pela Fundação CefetMinas, por meio do e-mail concursopublico@fundacaocefetminas.org.br e do telefone (31) 3314-5222, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

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