O Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  A promulgação será realizada na manhã desta quarta (26).

Além de tornar o fundo uma política pública permanente, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, até 2026, e altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

A proposta foi apresentada pela ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) em 2015 e foi ampliada após debates entre congressistas e sociedade civil. Teve relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada primeiramente. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

“Agradeço o empenho de deputados e senadores para fazer com que a educação do Brasil dê esse passo importante. A constitucionalização do Fundeb significa mais educação para nossas crianças e, por consequência, mais dignidade. Honrada em ser autora da PEC 15/15 que levou a um novo tempo para a educação no Brasil”, afirmou Raquel Muniz, que foi a Brasília para acompanhar a votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), se manifestou sobre a aprovação. "Muito obrigado, Dorinha, relatora da matéria. Muito obrigado, Raquel, autora da matéria, a presença de vossas excelências aqui, no Senado Federal, nesta sessão histórica, nesta votação histórica para o Brasil, em que a gente, de fato, em definitivo, coloca na nossa Carta a valorização da educação do nosso Brasil, do nosso país, dos nossos brasileiros. Teremos todos orgulho da sessão que ora o Senado delibera na sessão de hoje", afirmou.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Com Agência Senado

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