Chega ao fim um abuso que vinha sendo praticado há muitos anos pelos deputados mineiros, o chamado auxílio-paletó. Durante muito tempo, o contribuinte pagava impostos para garantir R$ 40 mil a cada um dos 77 deputados na Assembleia Legislativa, para que, no começo e no fim do ano, comprassem paletós ou o que mais quisessem, sem necessidade de comprovação. Enquanto os trabalhadores que elegiam esses deputados se contentavam com o 13% salário ao fim de um ano de labuta, seus representantes embolsavam, disfarçadamente, um 14º e um 15º salários.
É curioso que um deputado estadual eleito para elaborar e aprovar leis de interesse da população muitas vezes se licencia, logo depois da posse de um novo governador, para ir exercer um cargo no Poder Executivo, para o qual não foi eleito. E como o salário no Poder Legislativo é maior, ele faz opção por receber o salário de deputado – os 15 salários de deputado.
Devido ao costume enraizado, a anomalia passou a ser vista como normal – e não é.
Na semana passada, a Assembleia aprovou, em segundo turno, o fim da regalia dos salários extras.
A maior pressão veio de fora: Senado, Câmara dos Deputados e 16 assembleias legislativas já tinham decidido acabar com esse abuso contra o contribuinte.
Outro abuso, o pagamento do jeton por sessão extraordinária, realizada sempre em número maior que o necessário, também está extinto. Talvez fosse exigir muito, para nossa corrompida cultura política, que os parlamentares tivessem, como os trabalhadores, férias remuneradas de apenas 30 dias por ano...
Mas uma coisa pode ser cobrada dos deputados: o cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública, divulgando a cada mês o valor dos salários pagos a todos os servidores da Assembleia Legislativa.
Os deputados podiam tomar a iniciativa, saindo, em Minas, à frente dos poderes Executivo e Judiciário que relutam em cumprir a lei.
E a Imprensa, que dá voz à população, não pode deixar que esta se transforme em mais uma lei “pra inglês ver”. Ela deve sair do papel, pois interessa a todos os pagadores de impostos de um estado que, no passado, se rebelou contra o “quinto” cobrado pela Coroa Portuguesa.
Bons tempos, em que os impostos representavam apenas 20% da renda da população.