A Prefeitura de Belo Horizonte quer reduzir o valor depositado como garantia das Parcerias Público Privadas (PPPs) da construção e manutenção de Unidades de Educação Infantil (Umeis) e do Hospital do Barreiro, firmadas na gestão passada. Pelas regras, a PBH tem que manter depositado um valor como um seguro em caso de falta de pagamento do contrato.

No caso do hospital, a ideia é usar parte dos recursos que estão no fundo garantidor para viabilizar a abertura total da unidade de saúde. Com relação à PPP das Umeis, a intenção é utilizar uma quantia do fundo para reformar e contratar vigias para escolas municipais.

As propostas foram apresentadas ontem pelo secretário municipal de Finanças, Fuad Noman Filho, que fez um balanço de todas as PPPs do município, cujas propostas acabaram de ser revistas pela gestão Alexandre Kalil (PHS).

Atualmente, o município mantém cerca de R$ 100 milhões reservados como garantia para o consórcio Inova (da Odebrecht), que fez a construção e hoje dá manutenção em 46 Umeis e cinco escolas da capital.

A proposta da prefeitura, já em negociação com a empresa, que recebe R$ 60 milhões por ano pelos serviços, é de reduzir em até 3/4 o valor depositado no fundo que seria acionado em caso de calote da PBH. O município também busca reduzir o valor das parcelas anuais do contrato, cuja duração é de 20 anos. A assessoria da Inova informou que a diretoria da empresa não foi encontrada ontem.

Já no caso do hospital do Barreiro, que opera com 90 dos 451 leitos previstos, a proposta também é reduzir uma fração do valor depositado no fundo garantidor, que nesse contrato é de R$ 50 milhões. O valor retirado seria usado para a contratação e treinamento de médicos e enfermeiros. Assim, o município garantiria a ampliação da capacidade do hospital para ao menos 80% até o final do ano e 100% até o início de 2018. A medida seria uma forma de driblar a falta de dinheiro, já que o SUS só faz os repasses para o município depois de as operações dos novos leitos se iniciarem.

“As PPPs são um grande instrumento, mas a PBH não irá fazer, no momento, nenhuma nova parceria em que ela tenha que
pôr dinheiro”

Fuad Noman filho
Secretário de Finanças

 

 

No entanto, de acordo com Fuad, o consórcio Novo Metropolitano S.A. (controlado pela Andrade Gutierrez), que recebe cerca de R$ 97 milhões por ano, não estaria aberto a negociação. Em nota, o consórcio afirmou que cumpre totalmente o contrato da PPP e que todas as demandas financeiras da concessionária devem ser supridas sem fracionamento pela contraprestação do município, e que essa contraprestação foi o menor valor apresentado à época do edital.

Iluminação

O secretário de Finanças ainda anunciou o início das operações da PPP da manutenção de iluminação pública da cidade, que deve ter a ordem de serviços assinada no final de maio e levará à troca de todas as lâmpadas para LED.

Por outro lado, foi suspensa por um ano a assinatura da ordem de serviços da PPP de construção e manutenção de 77 unidades de saúde, que funcionaria nos mesmos moldes daquela das Umeis. A prefeitura não tem, no momento, recursos suficientes para criar o fundo garantidor de R$ 100 milhões do contrato ou fazer o aporte inicial das obras no valor de R$ 52 milhões. <EM>

Estacionamentos

Além disso, foi cancelada a proposta de construção do novo centro de convenções, previsto para as proximidades do Minas Shopping. A justificativa é que o terreno que seria repassado para a iniciativa privada erguer o empreendimento é alvo de intensa disputa judicial. O município também desistiu da proposta de construção de estacionamentos subterrâneos na região central via PPPs, depois que nenhum interessado se apresentou nas licitações abertas em 2016.

 

 

Ponto a Ponto

SITUAÇÃO DAS PPPs

Construção e manutenção de 46 UMEIs: com contrato de 20 anos, obras já foram finalizadas. PBH quer reduzir em até 3/4 o fundo garantidor de R$ 100 milhões e aplicar em reformas de escolas e contratação de vigias

Construção e manutençãao do Hospital do Barreiro: obra finalizada, mas depende de recursos para ampliação do funcionamento. PBH quer reduzir fundo garantidor, hoje em R$ 50 milhões, para contratar médicos e enfermeiros e saltar de 90 para 451 leitos em operação

Iluminação pública: manutenção e troca de 180 mil pontos de iluminação por lâmpadas de led, o que deve trazer economia de 45% na conta de luz da PBH. Ordem de serviços deve ser anunciada até o fim deste mês

Construção de 77 unidades de saúde: adiada em um ano, por falta de recursos

Novo Centro de Convenções: projeto cancelado