(Arquivo pessoal)
Os trabalhadores só têm até amanhã para fazer o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de conta digital da Caixa Econômica Federal, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, muitas pessoas estão sendo vítimas de fraude e tiveram o dinheiro desviado, inclusive para o pagamento de boletos. Em outros casos, o recurso do FGTS simplesmente desapareceu da conta. Uma advogada especialista em Direito do Consumidor conta que já atendeu dezenas de casos apenas em Belo Horizonte.
Foi o que aconteceu com a engenheira de produção Larissa Quaresma Pinto, que teve o FGTS depositado em conta, mas como não estava precisando do dinheiro naquele momento resolveu deixar o saque para depois. “Uma amiga estava verificando a conta e me falou que o dinheiro dela tinha sumido. Tomei um susto e fui olhar a minha também, porque fiquei com medo. O dinheiro tinha sumido e foi parar numa conta no Ceará”.
No dia seguinte, Larissa procurou a gerente da Caixa, que conseguiu reaver o dinheiro. “Ficaram de depositar no Caixa Tem agora dia 20, mas ainda não caiu. Vou esperar a gerente voltar para ver se deu certo. O da minha amiga foi roubado realmente. Usaram o CPF dela, mas a Caixa prometeu devolver o dinheiro”. A engenheira de produção lembra que fez um Boletim de Ocorrência e uma reclamação no Procon. “Pensei: não acredito que roubaram o meu FGTS. Fiquei sem chão, porque até então a gente acha que o FGTS está seguro na Caixa”.
Há casos em que os trabalhadores só descobriram o golpe ao baixarem o aplicativo Caixa Tem. Ao tentarem registrar o CPF, o sistema avisou que o número já havia sido cadastrado. Ao pedirem senha para acesso, a mesma foi enviada a um e-mail que eles nunca tinham visto.
A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Lilian Salgado, afirma que a Caixa é obrigada a prestar um serviço de forma segura. “Se há vulnerabilidade no aplicativo, que não traz a segurança esperada, ela pode ser responsabilizada de forma solidária. O serviço tem que ser prestado com segurança. O banco só não vai ser responsabilizado pelo Código de Defesa do Consumidor se a culpa deste saque indevido foi exclusivamente de terceiro”. Segundo ela, as pessoas que se sentirem lesadas devem fazer um Boletim de Ocorrência, registrar uma reclamação no Ministério Público e na própria Caixa. No entanto, se não houver a restituição, o caminho é a via judicial.
A advogada Ana Carolina Caram, especialista em Direito do Consumidor, conta que teve vários casos de clientes cujo dinheiro do FGTS desapareceu das contas. “Quando as pessoas iam sacar o dinheiro, ele não estava lá. Aconselhamos essas pessoas a ir à Caixa, registrar uma reclamação formal, pedindo para que a instituição mostrasse a planilha de saque. Se o cidadão não identificasse algum saque, ele tinha que fazer uma reclamação junto à Caixa para que ela pudesse resolver o problema. Dos casos que eu tratei, a gente conseguiu reaver esse dinheiro”, garante.
Ana Carolina entende que a responsabilidade é toda da Caixa, que faz a gestão do FGTS. “O FGTS não é um pagamento do governo. É um pagamento privado. Uma empresa deposita na conta do trabalhador. O que o governo autorizou foi o saque deste Fundo devido à situação de pandemia. Qualquer problema que venha ocorrer em relação a este dinheiro, a Caixa tem que responder e informar ao consumidor o que aconteceu. Inclusive o reembolso é por conta dela. Se tiver havido um saque fraudulento, se tiver qualquer problema, a responsabilidade, sem sombra de dúvidas, é da Caixa e não do trabalhador”, enfatiza.
Além disso:
Por meio de nota, a Caixa informou que tem adotado uma série de mecanismos para conter a ação de fraudadores, como a validação digital de dados dos clientes em bases internas e externas, validação documental por imagem e monitoramento de cadastros e das transações. A instituição recomenda que os trabalhadores utilizem apenas os canais oficiais do banco para obter informações sobre o FGTS Emergencial. “A Caixa atua conjuntamente com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública na identificação de casos suspeitos e na prevenção das fraudes no pagamento do Saque Emergencial do FGTS e demais benefícios sociais”, esclarece.
A instituição lembra ainda que os trabalhadores devem tomar alguns cuidados como não fornecer senhas e outros dados de acesso em outros sites ou aplicativos, estar atento a qualquer atividade e situação não usual e, principalmente, não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou redes sociais para acesso a contas e valores a receber. Além disso, desconfiar de informações sensacionalistas e de oportunidades. “A Caixa jamais pede senha e assinatura eletrônica numa mesma página, sendo a assinatura digitada somente por meio da imagem do teclado virtual. A Caixa não envia SMS com link e só envia e-mails se o cliente autorizar”, esclarece.
Segundo informações da Agência Brasil, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.