O subsecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Fernando Passalio de Avelar, afirmou, nesta segunda-feira (15), que o Governo de Minas vai bancar todo o processo de regularização fundiária em Minas Gerais. O anúncio foi feito em audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo Avelar, a decisão do Estado parte do pressuposto de que as cidades não teriam condições de arcar com as etapas da regularização. Mesmo assim, os projetos deverão ser aprovados pelos municípios.

“Ainda não há um cronograma definido. Mas nossa intenção é apresentar esse programa nas próximas semanas e aproveitar as lacunas orçamentárias para conseguir recursos do tesouro federal, além de sensibilizar parlamentares do Congresso e daqui da ALMG. Contamos com a indicação de emendas para que esse novo projeto atinja suas metas”, explicou o subsecretário aos deputados.

Fonte: ALMG