Governo cria comissão com membros da indústria e comércio para estudar mudanças no ICMS

José Vítor Camilo
03/05/2019 às 14:29.
Atualizado em 05/09/2021 às 18:29
 (José Vítor Camilo )

(José Vítor Camilo )

Uma comissão formada pela Secretaria de Estado da Fazenda e representantes da indústria e do comércio foi montada pelo governo de Minas Gerais para estudar formas de simplificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de já estar em funcionamento desde março, segundo a pasta, a comissão foi anunciada nesta sexta-feira (3) durante evento do governo federal na Cidade Administrativa para lançar um programa de desburocratização.

A Fazenda explica que trata-se de uma comissão paritária, que tem membros da secretaria e, também, de entidades da sociedade civil, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)  e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). 

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que esteve presente no evento desta sexta e também integra a comissão formada pelo governo, defendeu que o ICMS é considerado o imposto mais complexo do mundo. 

"Tem inúmeros decretos, normas, regulamentações. É basicamente em cima disso que a comissão está trabalhando, para diminuir isso. O empresariado mineiro entende que o Estado está passando por um momento que não permite a redução de tributos, mas também acreditamos que alguns setores precisam ser olhados", argumenta. 

Para ele, a complexidade do imposto faz com que as empresas precisem de um grande número de funcionários na área fiscal, somente para apurar questões relativas ao imposto. "Já identificamos mais de 200 pontos em que é possível mexer. Quando simplificar isso, teremos que colocar mais gente para produzir, pois também estaremos vendendo mais", completa Roscoe. 

Agora, a comissão tem 60 dias para apresentar as suas demandas e sugestões sobre o que acreditam que pode ser mudado no ICMS. 

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