Diante da possibilidade de congelamento de salários em Minas, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy afirmou ontem que, caso o Estado aprove o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Executivo poderia pelo menos “pagar o reajuste (salarial) da inflação” aos servidores públicos. Uma das condições da União para aprovar o ajuste fiscal é que o funcionalismo público não receba aumento real enquanto o programa durar, o que pode levar até seis anos.
O secretário foi sabatino na Assembleia Legislativa ontem, dentro do programa Assembleia Fiscaliza. Ele respondeu a uma série de questionamentos dos deputados, principalmente a respeito do eventual congelamento de salários que pode afetar 633 mil servidores públicos, que consomem R$ 2,1 bilhões dos cofres públicos por mês.
“Nos últimos quatro anos, não estamos no ajuste fiscal e os servidores não tiveram nem reajuste real e nem a recomposição da inflação. Simplesmente porque não existe dinheiro para fazer uma coisa nem outra. Se consigo resolver a situação fiscal do Estado, poderia pelo menos pagar o reajuste da inflação”, afirmou Levy.
A medida seria permitida porque a recomposição salarial não é interpretada como aumento — e sim como compensação.
Cobrado sobre a realização de concursos públicos, principalmente pelas categorias da segurança pública e educação, Otto Levy descartou completamente a hipótese de abertura de novos certames porque o Estado estourou em 17% o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em acordo com o comando geral da Polícia Militar, por exemplo, o governo conseguiu adiar o chamamento de 1.590 vagas para novos soldados.
“Nós superamos em muito o limite máximo da LRF. Só devemos fazer novos concursos púbicos para repor as vacâncias”, disse.
Questionado sobre as quase 2 mil demissões na MGS, o secretário disse que a empresa “quebrou”, tendo uma redução de 89% em caixa, passando de um faturamento de R$ 110 milhões para R$ 2 milhões.