O governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (15) que o déficit previsto para o exercício de 2019 é de R$ 15,177 bilhões, e não de R$ 11,443 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Após revisão da equipe econômica das secretarias de Fazenda e de Planejamento, o Estado concluiu que a administração passada considerou receitas extraordinárias que não existiam.

Segundo o estudo, para este ano foram consideradas receitas de R$ 2 bilhões de recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat) para pagamento de inativos no valor de R$ 1,5 bilhão de direitos creditórios, que se referem a securitização da dívida; R$ 580 milhões de recursos de operações de crédito para pagamento de precatórios, além de R$ 347 milhões superestimados em receitas de contribuição previdenciária.

Houve ainda algumas despesas que foram super orçadas, no valor de R$ 719 milhões. Sendo assim, foram computadas receitas que não se realizarão e despesas acima da conta real, o que resultará num déficit fiscal real de R$ 15,177 bilhões.

A pasta explica ainda que encontrou um rombo de R$ 34,5 bilhões e a maior parte desse valor diz respeito a restos a pagar, que são compromissos assumidos e não pagos.

Ainda de acordo com a equipe econômica, no final de 2019, o Estado pode somar ao passivo inicial assumido de R$ 34,5 bilhões e outros R$ 15,177 bilhões em débitos do ano corrente, o que representaria um total de R$ 49,677 bilhões em obrigações devidas no início de 2020. Esses números podem refletir na prestação de serviços à população e no parcelamento dos salários dos servidores, segundo o Estado.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com o Partido do Trabalhadores (PT) em Minas e aguarda um posicionamento sobre os dados divulgados pela atual administração.

*Com Agência Minas

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