A proposta de reforma da Previdência dos servidores mineiros, enviada pelo governador Zema à Assembleia, deve ser mesmo fatiada, conforme pareceres distribuídos ontem pelo deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Os pareceres vão a votação na manhã desta sexta, na própria CCJ, e tudo indica que serão aprovados.
Com isso, o mais provável é que, de todos os itens da PEC e do PLC do Estado sobre as mudanças previdenciárias, apenas o que trata das novas alíquotas (de 13% a 19%, conforme a faixa salarial) seja votado até 31 de julho. Trata-se do prazo final dado pelo governo federal para que se aprove a matéria nos estados e se evite a suspensão de repasses da União.
Ao ser questionado, também ontem, se aceitaria o fatiamento ou se isso seria uma derrota política para suas pretensões, o Poder Executivo salientou, em nota, que “os poderes são independentes” e que “o governo estadual reconhece a importância da análise e do aprimoramento das propostas que são encaminhadas ao Legislativo”.
“Esperamos construir de maneira conjunta a melhor solução para Minas Gerais. Respeitamos as intervenções feitas pelos deputados mas reiteramos a necessidade de se discutir e deliberar sobre todas as questões que foram enviadas pelo governador na proposta de reforma da previdência”, acrescentou.
O governo também considera “fundamental que o sistema previdenciário seja capaz de proteger quem se dedica à prestação de serviço público, garantindo o pagamento de aposentadoria e pensões em dia e de forma digna, além de contribuir para a melhor prestação de serviços públicos”.
Segundo o líder da oposição, André Quintão (PT), que dá como praticamente certo o desmembramento, a medida será benéfica. “O fatiamento pode ser considerado um avanço preliminar, uma conquista parcial. Conseguimos eliminar dos projetos a parte referente a cortes de direitos, de conquistas de décadas do funcionalismo, alterações para pior na política remuneratória do servidor e também nas relações sindicais”, disse.
Quintão lembrou, contudo, que isso ainda não é suficiente. “A proposta é muito abrangente, trata de questões estruturantes da previdência, tempo de serviço, de contribuição, idade, fundos previdenciários, regras de transição, alterações nas pensões, além de mudanças significativas nas próprias alíquotas”, acrescentou.