Até setembro deste ano todo o sistema de combate à corrupção no governo do Estado estará reformulado e as ações de transparência estarão mais acessíveis ao cidadão. A previsão é do controlador-geral do Estado, Mário Vinícius Claussen Spinelli.
O orçamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) estava previsto para ser menor do que o do ano passado e chegar perto dos R$ 15,6 milhões de 2013. No entanto, Spinelli conseguiu mais R$ 1,6 milhão e assegurou R$ 17,8 milhões à pasta, o que representa um aumento de R$ 400 mil em relação a 2014.
Chegar à quantidade que precisaria foi um exercício muito bem calculado e o dinheiro já tem destino: será utilizado, principalmente, para melhorar o sistema da Lei de Acesso à Informação, implantar o novo portal da CGE e adquirir os direitos de uso do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri).
Esse foi o sistema utilizado na Prefeitura de São Paulo para encontrar os responsáveis pela máfia dos fiscais. Com a prisão dos envolvidos, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com habite-se subiu 56%, de acordo com Spinelli, que foi o responsável pela implantação.
Irregularidades
Basicamente, o programa funciona por meio de cruzamento de dados da Receita Federal, informações fornecidas pelos funcionários públicos, de carreira ou comissionados, e outros dados. De acordo com o controlador, o programa é eficaz na identificação de irregularidades. “Permite fazer uma análise da evolução patrimonial desde que o funcionário entrou no Estado. Se ele omitir, pode ser demitido por justa causa”, informa.
Já o sistema de transparência será completamente reformulado. Atualmente, as demandas chegam à CGE ou às secretarias por meio de correio eletrônico. Por isso não é possível verificar as estatísticas de quantos pedidos foram feitos, quantos respondidos no prazo correto, ou mesmo se foram respondidos.
Para o portal, está prevista uma reformulação que será feita em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge). A proposta é deixá-lo mais acessível.
Nos três primeiros meses à frente da CGE, o controlador já se reuniu com diversos secretários e tem como grande missão a coordenação do trabalho da auditoria do governo passado. Mas ele garante que está olhando para a frente e não haverá uma “caça às bruxas”.
O controlador afirma que está satisfeito com a qualidade da equipe, mas gostaria de ter mais funcionários. Atualmente, trabalham na CGE104 auditores para tomar conta de 853 municípios, média de 0,12 profissional por cidade.
Entrevista: Mário Vinícius Spinelli
‘A transparência é o principal antídoto contra a má aplicação de recursos’
Qual é o papel da controladoria? Nós entendemos que a Controladoria tem que atender a uma demanda da sociedade de ser um órgão muito incisivo na prevenção e no combate à corrupção. É isso que nós vamos fazer.
No portal da transparência o que o cidadão vai poder encontrar? Nós temos um projeto de reformular as questões de transparência no acesso à informação, não apenas no portal, tornando-o de fato uma ferramenta mais interativa, para que o cidadão possa navegar facilmente, encontrar informação mais facilmente. E também ser bem atendido quando ele solicitar algum tipo de informação ao estado.
Muitos gestores públicos têm receio de apresentar esses dados, essa informações. Em que medida isso é importante para a democracia, para o cidadão e para os próprios gestores públicos? É mais do que importante. É fundamental. A transparência é o principal antídoto contra a má aplicação de recursos públicos. Para nós esse é um aspecto essencial nas políticas da controladoria. Nós vamos atuar de forma muito incisiva na promoção da transparência e do acesso à informação. Esse é um aspecto fundamental no que diz respeito à atuação da controladoria. É por meio desse tipo de medida que nós vamos nos aproximar do cidadão e fazer com que a sociedade confie mais no Estado. Daí a importância dessas políticas no que diz respeito à democracia nesse país.