Como forma de amenizar os impactos econômicos e sociais do coronavírus, o Governo de Minas informou que irá flexibilizar os prazos de pagamento de contas da Cemig e da Copasa para micro e pequenas empresas que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado. Dentre elas, estão incluídos hotéis, pousadas, receptivos e agências. Além disso, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) aderiu ao movimento nacional "Não cancele, remarque!", que busca contribuir para que a saúde financeira das empresas não seja prejudicada. Nesta quinta-feira (26), a a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais (ABIH-MG) anunciou 3 mil demissões e paralisação de 13 unidades em BH e região.

Na quarta-feira (24), a pasta já havia anunciado a oferta de condições especiais de financiamento para a cadeia do turismo, com redução de 7 para 5% ao ano (+ INPC) nas taxas de juros e ampliação do prazo de carência (de seis para 12 meses, com pagamento em até 48 meses) para cerca de 60 mil negócios em Minas. Segundo a pasta, podem solicitar o crédito as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pertencentes a uma das mais de 90 atividades econômicas da cadeia do turismo.

Em relação às contas de luz e água, o governo informou que a flexibilização será feita, no caso da Cemig, a consumidores classificados como mciroempresas que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado. Essas, poderão parcelar os débitos em até seis meses. Para ter acesso à condição, é necessário solicitar formalmente junto aos canais virtuais da empresa. A medida vale até 30 de abril deste ano, podendo ser prorrogada.

Já para faturas da Copasa, os clientes comerciais dos ramos de atividade paralisados de acordo com deliberação estadual terão prazos prorrogados: contas com vencimento cujo prazo seja até 20 de abril de 2020, terão prazo para pagamento prorrogado para 20 de maio, também deste ano. Já os que receberam aviso de suspensão de abastecimento entre os dias 23 de fevereiro e 20 de março últimos, terão o prazo para pagamento prorrogado para 20 de abril do ano corrente.

Não cancele, remarque!

Outra medida divulgada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) é a adesão ao movimento nacional "Não Cancele, Remarque!". Segundo a pasta, o objetivo é reforçar a importância do turismo para os estados, a necessidade das atividades turísticas voltarem a operar quando a situação normalizar, além de contribuir para que a saúde financeira das empresas não seja prejudicada.

"A remarcação de viagens, ao invés do cancelamento, ajuda as empresas a terem mais fôlego financeiro nesse período, porque evita reembolsos e dá uma previsão de que a atividade turística pode voltar a funcionar assim que tudo isso passar. Se a pessoa cancela uma viagem, existe a chance dela não escolher o mesmo destino ou até desistir de viajar e isso atinge diretamente os empresários, principalmente micro e pequenos. Grandes empresas e companhias aéreas já vêm negociando com clientes essa flexibilidade, exatamente para reforçar a importância da remarcação, que é uma forma do setor entender que o movimento será retomado assim que possível", explicou a subsecretária de Turismo da Secult, Marina Simião.

Com o intuito de reforçar essa ideia, a secretaria realiza, em suas redes sociais, uma campanha de sensibilização da população, para que as pessoas remarquem suas viagens a Minas Gerais e, com isso, mantenham o funcionamento do setor turístico, responsável por muito empregos em todo o estado.

Contato com entidades

O governo também informou que tem realizado reuniões virtuais constantemente com representantes de entidades como Associação Brasileira de Agências de Viagens em Minas Gerais (ABAV-MG), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais (ABIH-MG), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae-MG) e com equipes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

"A Secult está ainda mais aberta ao diálogo com todos seus parceiros, neste momento tão delicado, e segue com a prática de se reunir com o setor de forma mais intensa para entender as demandas, nivelar as informações recebidas do governo federal e discutir, em conjunto, medidas e alternativas para enfrentar essa crise", afirmou o secretário adjunto da Secult, Bernardo Silviano Brandão.

Outras medidas

Por fim, a Secult divulgou que atua na prevenção e enfrentamento ao coronavírus desde o dia 18 deste mês. Veja abaixo as ações realizadas:

Prorrogação de prazos, em 60 dias, para: a) Execução de projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes do prazo de publicação; b) Autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG vigentes; c) Entrega de prestações de contas de projetos da Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura vigentes;
Fechamento dos equipamentos culturais do Estado e dos pertencentes ao Circuito Liberdade;
Suspensão de atividades de capacitação, treinamento e eventos coletivos que tenham aglomeração de pessoas;
Trabalho remoto das equipes;
Suspensão das atividades de capacitação, do funcionamento e atendimento presencial de todos os espaços da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), da Fundação Clóvis Salgado (FCS) e do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG);
Alterações na programação da Rede Minas e da Rádio Inconfidência de modo a diminuir entrevistas em estúdio, estabelecer escala de equipes para trabalho remoto e disponibilizar informação de qualidade e entretenimento à população.

"Outras medidas ainda estão sendo analisadas, com o objetivo de auxiliar os setores turístico e cultural a manter-se em funcionamento durante a pandemia", informou.