O imbróglio envolvendo o futuro do aeroporto da Pampulha ganhou um novo capítulo. O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa a receber estudos, levantamentos e subsídios técnicos que embasem a estruturação do projeto de concessão do terminal.
Antes administrado pela União, por meio da Infraero, o aeroporto da Pampulha voltará à tutela do governo de Minas, conforme portaria publicada pelo Ministério da Infraestrutura, em 17 de junho, e que deu o prazo até 31 e dezembro para que ocorra a transferência da gestão.
Mesmo com a responsabilidade de administrar o terminal, o governo de Minas busca alternativas para atenuar ou até mesmo zerar os custos de operação do aeroporto, que vem gerando prejuízos desde a proibição da circulação dos voos de grande porte, imposta em 2006.
O terminal que tem capacidade para 2,2 milhões de passageiros por ano, ,mas hoje recebe menos de 100 mil.
Para se ter ideia da inviabilidade do modelo atual de gestão, de janeiro a junho deste ano, o aeroporto obteve R$11,1 milhões em receitas, e teve o custo de R$25,8 milhões com despesas, o que gerou um prejuízo de R$14,7 milhões no período. Ainda de acordo com o órgão, o custo médio mensal das despesas operacionais é de R$ 4,3 milhões.
Nos últimos anos, setores do poder público e da iniciativa privada demonstraram interesse na reativação do terminal da Pampulha para os grandes voos, mas a iniciativa não avançou, muito em função de alas que defendem que a medida prejudicaria o Aeroporto Internacional de Confins e toda a região que tem a subsistência econômica vinculada a ele.
Desse modo, o governo de Minas busca a harmonia entre os dois aerportos nessa tentativa de recuperação do terminal da Pampulha, como explica Mônica Salles, subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra.
“Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da Região Metropolitana, e com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o primeiro Aeroporto Industrial do Brasil”, completa ela.
Podem participar do procedimento pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, atender aos critérios do edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os interessados terão até o dia 20/7 para efetuar o cadastro de participação no PMI.
Até a conclusão do PMI, a intenção dos gestores do Estado é de que a Infraero continue à frente da operação do aeroporto até dezembro, sem que haja qualquer ônus para os cofres estaduais.
“Até o fim do ano, o Estado poderá optar se vai assumir definitivamente o aeródromo, ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo depende da qualidade e viabilidade dos estudos que vamos receber”, comentou coordenadora especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso.
Alternativas
Em meio à incerteza sobre o futuro do aeroporto da Pampulha, especialistas acreditam que a versatilidade e a infraestrutura do terreno oferecem alternativas para o uso do espaço que podem ir além da aviação.
“O terreno é muito amplo e rico de possibilidades. Ele poderia ganhar atividades de recreação para a população local; escolas de inclusão digital e formação de profissionais ligados à aviação, incubadoras, mesmo um museu. E como já se cogitou, um shopping center. O poder público tem toda a condição de encontrar a sustentabilidade sócio-econômica do aeroporto”, afirmou professora da Escola de Arquitetura da UFMG Celina Borges, que estudou o aeroporto e seu impacto no entorno.
Modelo usado pela PBH
A estratégia usada pelo Governo de Minas para viabilizar a operação no aeroporto da Pampulha foi adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na recuperação de mercados municipais subutilizados na capital mineira.
Desde 2018, quando a PBH publicou o PMI, os mercados Distrital do Cruzeiro, da Lagoinha, Distrital de Santa Tereza, o Mercado Novo (4ª laje), a Feira Coberta do Padre Eustáquio – FECOPE e Central de Abastecimento Municipal (Feira do Bairro São Paulo) foram colocadas à disposição da prefeitura para serem concedidas à iniciativa privada.
No final do ano passado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o Projeto de Lei que autoriza esssa exploração desses espaços por empresas, e as negociações para as concessões seguem em andamento.