Após decisão do Governo Federal de deixar a cargo dos Estados a decisão sobre a Reforma da Previdência para servidores, o Governo Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (23) uma nota informando que não irá realizar mudanças a curto prazo. 

"Em 2015 foi regulamentada a previdência complementar pública para servidores civis dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública admitidos a partir de outubro daquele ano. Desta forma, foi instituído o teto máximo de benefícios equivalente ao teto do INSS, o que possibilitará ao Executivo Estadual reduzir, no longo prazo, a participação das despesas com previdência", informou em nota

Ainda em nota, o Governo informou que pretende fazer debate democrático e transparente sobre o tema e garante que não pretende lançar nenhum pacote previdenciário sem diálogo com os servidores. “Qualquer medida a ser proposta será previamente discutida de forma ampla com todos os servidores”.

Leia a nota:

“Com relação à pretensa modificação na previdência, o Governo de Minas Gerais tem acompanhado as discussões em âmbito nacional. Tais medidas necessitam ser debatidas no parlamento de forma democrática e transparente. A visão do Governo de Minas Gerais é que os servidores públicos não são a causa de problemas estruturais das finanças públicas, mas parceiros na busca contínua de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

 O Governo de Minas Gerais não vislumbra reforma previdenciária a curto prazo. Em 2015 foi regulamentada a previdência complementar pública para servidores civis dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública admitidos a partir de outubro daquele ano. Desta forma, foi instituído o teto máximo de benefícios equivalente ao teto do INSS, o que possibilitará ao Executivo Estadual reduzir, no longo prazo, a participação das despesas com previdência. Qualquer medida a ser proposta será previamente discutida de forma ampla com todos os servidores.”

* Fonte: Seplag

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