(Riva Moreira)
O governo de Minas irá pagar integralmente o décimo-terceiro salário de 2019 no próximo dia 23 de dezembro, apenas para o servidor que tem a receber até R$ 2 mil líquidos. Neste universo estão 54% dos trabalhadores na Educação e 35% dos da Saúde.
Já os servidores da Segurança Pública receberão 1/3 do vencimento. Desta forma, 61,5% do funcionalismo de todas as áreas do Estado receberão o benefício integral ou parcelado. Por outro lado, mais de 200 mil pessoas não receberão sequer um tostão do salário extra de dezembro este ano.
O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema numa rede social e, minutos depois, detalhado pelo secretário de Fazenda, Otto Levy. Assista ao vídeo abaixo:
“Conseguiremos pagar o 13º salário para 61% dos servidores antes do Natal, seja integral ou parcelado. Receberá todo valor aqueles que têm até R$ 2 mil líquidos de 13º. O critério foi o social. Os demais receberão quando concluirmos a operação financeira (do nióbio na Bolsa de Valores de São Paulo)”, divulgou Zema.
Os 61% do funcionalismo a que o governador se refere representa aproximadamente 340 mil dos 567 mil servidores.
O Estado não conseguirá pagar o funcionalismo todo porque a estratégia de antecipar os recebíveis com a venda do nióbio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) não saiu como o planejado.
A intenção do Estado é que o recurso desta operação, estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, viria de um leilão na Bovespa da antecipação dos recebíveis em relação à exploração do nióbio numa mina da Codemig em Araxá, no Alto Paranaíba. Mas o leilão ficou para o ano que vem.
O secretário de Fazenda informou que o leilão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020: “Infelizmente não será em 2019 para preservar o interesse do Estado”.
O motivo que levou o governo a não realizar o leilão este ano foi a ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas (TCE) questionando a operação. O MPC sustentou que o Estado não tem informações suficientes para calcular corretamente o valor da antecipação dos recebíveis, que na estimativa do governo de Minas poderá ser de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
Desta forma, sem o leilão, o Estado não tem os R$ 3 bilhões necessários para quitar o 13º integralmente em 2019. O saldo em caixa para este fim é de quase R$ 730 milhões.
Ainda por meio de uma rede social, o governador informou que trabalha “dia e noite para que essa situação não se repita em 2020”. Reforçou que “a recuperação fiscal é a solução”. O governo de Minas planeja aderir ao plano de recuperação fiscal da União, o que prevê a venda de estatais.