(Gil Leonardi/Imprensa MG)
O governo Federal vai propor ao Congresso uma nova roupagem para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O objetivo é facilitar a adesão de Minas Gerais, estado com a pior situação financeira do país, no programa de socorro a Estados em calamidade financeira. Até hoje, somente o Rio de Janeiro conseguiu participar do RRF.
A ideia é aumentar o prazo de pagamento para dez anos (hoje são seis), mas diminuir a carência (tempo em que os estados ficariam sem quitar as parcelas). Depois de seis meses a um ano, os Estados teriam que pagar pelo menos os juros da dívida. Além disso, seriam definidas metas anuais de ajuste das contas dos governos regionais (que hoje não existem).
Segundo uma fonte da área econômica, o desequilíbrio das contas de Minas é tão grande que será difícil fazer um ajuste em seis anos. O governo mineiro ainda trabalha para tentar formular um plano que consiga garantir o reequilíbrio nesse período, mas a situação é dramática. O Estado tem mais de 80% das receitas correntes comprometidas com pessoal e tem enfrentado resistências no Legislativo.
O governo de Minas informou que vai analisar as informações antes de comentar o assunto.Gil Leonardi/Imprensa MG / N/A
O governador de Minas, Romeu Zema, tem interesse na adesão do RRF, criado para socorrer Estados em profunda crise fiscal
Rio de Janeiro
O Rio, por sua vez, aproveitou a oportunidade para tentar emplacar um prazo maior de suspensão do pagamento da dívida e adiar a retomada das parcelas, que passarão a ser cobradas novamente pela União no fim de 2020. Esse pedido, porém, não é possível atender, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O "ponto-chave" das mudanças em estudo é justamente o oposto: não deixar os Estados que aderem à recuperação fiscal tanto tempo sem voltar a pagar a dívida.
Tesouro nacional
As metas anuais de ajuste passarão a ser negociadas com o Tesouro Nacional. O RRF hoje não tem esse tipo de meta, apenas um plano a ser cumprido ao longo dos três anos (renováveis por mais três) do programa. O descumprimento aceleraria o pagamento do serviço da dívida e aumentaria as vedações (medidas que proíbem aumento de gastos nos Estados).
Lei Complementar
O novo modelo está em discussão e exigirá a aprovação de lei complementar. Uma das alternativas é incluir a mudança no projeto que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), um novo programa de socorro aos Estados e municípios menos endividados. Chamado de Plano Mansueto, ele prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a melhora do caixa e da capacidade de pagamento.
O ingresso de Minas no RRF ainda depende de o governo do Estado aprovar medidas. A decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de mandar o governador, Romeu Zema, tirar aposentados da conta de despesas com pessoal (expediente para maquiar o excesso de gastos) foi avaliada pela área econômica como muito grave.
* Com Estadão Conteúdo