Com a promessa de gerar 1,8 milhão de postos de trabalho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou nesta segunda-feira (11) o programa Emprego Verde Amarelo. O público-alvo são jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego. Os maiores de 55 anos, antes previsto para serem incluídos entre os possíveis beneficiados, ficaram de fora do programa.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, havia confirmado durante uma entrevista à rádio Gaúcha em outubro que a pasta cogitava incluir profissionais maiores de 55 anos. A apresentação desta segunda, no entanto, não mencionou a inclusão desse público.
Incentivo
A medida consiste em incentivos aos empregadores para a contratação formal dos jovens entre 18 e 29 anos que nunca trabalharam com carteira assinada. Contratações na modalidade serão isentas, entre outros, do pagamento da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das alíquotas do Sistema S e do salário-educação.
Outra mudança é a diminuição do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cai de 8% para 2%. A multa sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa também diminui: de 40% para 20% para contratos na modalidade. Com as medidas, o governo espera que o custo de mão de obra seja reduzido em até 34%.
Regras
As empresas, no entanto, não poderão ter mais que 20% dos funcionários na modalidade, que também só poderá ser aplicada em novas contratações. Ou seja, não poderá haver substituição de trabalhadores do atual regime por empregados em contrato Verde Amarelo.
Para configurar o primeiro emprego desses jovens, não serão consideradas atividades anteriores como trabalhador avulso, intermitente, menor aprendiz ou contratos de experiência. O Ministério da Economia garante ainda que todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição estão garantidos a esses trabalhadores. Os pagamentos de férias e 13º salário, por exemplo, deverão ser feitos proporcionalmente a cada mês.
O prazo máximo dos contratos dentro do programa Verde Amarelo será de no máximo 24 meses, e novas contratações pelo programa poderão ser registradas até 31 de dezembro de 2022.
Com Estadão Conteúdo