(OSMAR FREIRE/IMPRENSA MG)
O Projeto de Lei 367/2019, que trata sobre a reforma administrativa do Estado, foi protocolado na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Anunciada nessa terça-feira (5) pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê a redução de 47% dos gastos com as secretarias e uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos.
Ainda que o PL tramite em regime de urgência, como solicitado pelo governador, a previsão é que a reforma administrativa seja votada em um prazo de, no mínimo, duas semanas. Pelas normas da Casa, no entanto, os deputados têm até 45 dias para analisar a proposta em Plenário. Ou seja, a depender do ritmo e da vontade política dos deputados, o PL pode ser analisado apenas em março.
Pelo rito da Assembleia, a reforma administrativa irá passar por três comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Após análise nas comissões, o PL é encaminhado ao Plenário para apreciação em primeiro turno. Nesta fase, é necessário quórum de 26 deputados para a reforma administrativa ser discutida e 39 parlamentares para que o projeto seja votado. Para aprovação, basta maioria simples.
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