(TJMG/Divulgação)
O governo federal atualizou a regulamentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e de seu respectivo comitê gestor. As novas regras substituem regulamento de junho de 2014 e constam de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia (23). O Sirc tem como finalidades captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Leia mais:
TJMG realiza reconhecimento de paternidade gratuito até 31 de julho
Polícia Civil emite carteiras de identidade gratuitamente em Brumadinho neste sábado
BH terá posto para recadastramento biométrico no bairro Fernão Dias a partir desta segunda