O governo federal retirou as instituições ligadas aos sistemas estaduais de ensino do ProIES, o plano de troca dívidas antigas de universidades privadas com a União por bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). A proposta, incluída por parlamentares na Medida Provisória que criou o programa, foi vetada pela presidente Dilma Rousseff na versão final publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial.
Universidades ligadas aos sistemas estaduais de ensino, sejam elas públicas ou comunitárias, estão fora do sistema de avaliação do governo federal e não podem ser fiscalizadas pelo Ministério da Educação. Isso faria com que uma das regras principais do ProUni, a supervisão para evitar que bolsas em cursos de baixa qualidade sejam concedidas, não pudesse ser cumprida. "O programa tem que garantir que a oferta seja de boa qualidade de acordo com nosso padrão de avaliação. Não teríamos como garantir essa qualidade em instituições que estão fora da nossa alçada", explicou José Messias, secretário de Regulação do Ensino Superior do MEC.
O veto termina por deixar de fora boa parte das instituições comunitárias, especialmente de Santa Catarina, principal alvo do projeto. A proposta inicial do governo obrigava que as instituições passassem para o sistema federal, mas a pressão das comunitárias levou os parlamentares a retirarem esse ponto da MP. Sem essa garantia, o governo optou por vetar a entrada de quem não está no sistema federal.
Também foi vetado o artigo que consolidava o número de bolsas a serem concedidas pelo momento da assinatura do convênio com o MEC. As instituições podem trocar até 90% das suas dívidas federais por bolsas. "O sistema é dinâmico. Se um curso perde qualidade, precisaremos tirar essas bolsas e a instituição terá que voltar a pagar parte da sua dívida em dinheiro", explicou Messias.
O ProIES propõe a troca da R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por cerca de 560 mil bolsas de estudo a serem oferecidas nos próximos 15 anos. As dívidas das instituições se concentram em débitos do imposto de renda, INSS e cota patronal, não pagas durante anos. A negociação para que seja feita a troca por mais bolsas de estudos durou cerca de dois anos e foi fechada há pouco mais de três meses. Por sugestão do próprio governo, foi incluída em uma MP que tratava da venda da empresa CELG Distribuição para a Eletrobras.
Apesar do acordo, no entanto, os parlamentares conseguiram enxertar pontos não negociados com o governo. Haviam, também, excluído do programa as instituições de ensino com fins lucrativos, o que também foi vetado pelo governo. A avaliação foi de que não teria porque fazer essa diferenciação entre dois tipos de instituições.
Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda - até três salários mínimos de renda familiar. As novas bolsas, no entanto, só deverão entrar no sistema na metade de 2013, já que as instituições têm um ano de carência.
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