Os 453 funcionários da MGS, que corriam o risco de serem demitidos da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7, vão voltar ao trabalho na próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito após uma reunião na tarde desta sexta-feira (4) entre sindicatos, representantes da MGS e do governo de Romeu Zema (Novo), no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. 

"Ficou resolvido que o Estado de Minas Gerais vai revogar a ordem de serviço da PPP e voltar com todos os empregados da MGS na terça-feira. O Estado vai fazer um estudo para verificar como ficará a questão, se volta com a concessionária ou se permanece com a MGS", explicou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Bernardes Carvalho. 

Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que está revisando todos os atos administrativos dos últimos 60 dias, entre eles, o processo de Parceria Público-Privada (PPP), que estava parado desde 2015 e que foi retomado há duas semanas pelo governo anterior do PT,  e que causaria a demissão de 453 funcionários.  “A ordem de serviço que transferiria o serviço de atendimento para uma empresa privada em parceria com o Estado foi cancelada em razão de questões técnicas apontadas durante a revisão dos atos, e seguindo também a recomendação da Advocacia Geral do Estado (AGE)", diz o comunicado.

Pela previsão da Parceria Público-Privada, o consórcio Praça Sete Central de Atendimento ao Cidadão S/A assumiria a administração da Uai da Praça 7 a partir de 2 de janeiro deste ano. Desde 2015, a MGS passa por um conturbado processo de privatização, tendo entregue à iniciativa privada a gestão dos postos Uai de Venda Nova e do Barreiro, ainda em 2016. O processo de privatização da MGS chegou a ser suspenso, mas foi retomado em setembro do ano passado, na gestão Pimentel.

Durante as negociações entre governo e funcionários da MGS, a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, recomendou que o governador Romeu Zema adiasse, por pelo menos 60 dias, os trâmites de privatização da Uai da Praça 7.

A Uai da Praça 7 sedia uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e atende cerca de 7 mil pessoas diariamente — todos os funcionários são contratados pela MGS. 

Comissionados

Outro comunicado assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, prevê também a recondução, até o dia 12 de janeiro, de servidores comissionados que exerciam “atividades essenciais” no Executivo. A alegação é manter serviços emergenciais ou contínuos. 

“A Seplag informa que estabeleceu prazo até o dia 12 de janeiro para que os dirigentes de todos os órgãos e entidades estaduais enviem à Seplag a relação de ocupantes de cargos comissionados que serão reconduzidos aos seus cargos para suprir eventuais necessidades dentro de cada pasta, seguindo ainda a determinação de enxugamento da máquina pública estadual e a drástica redução de postos ocupados por indicações políticas. A medida também serve para delimitar prazo para quem será readmitido ou desligado definitivamente da estrutura de recrutamento amplo do Estado” diz a nota.

*Com informações de Lucas Simões

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