A lei municipal que anistia metade da multa devida por hotéis que deveriam ter ficado prontos para a Copa do Mundo caducará na próxima terça-feira (31) sem a adesão, até agora, de nenhuma das construtoras dos 12 empreendimentos que poderiam se beneficiar do “desconto”. Publicada em 3 de março, a Lei 10.911/16 deu prazo de 90 dias às empresas.

 

O setor de hotelaria passa pela pior crise dos últimos anos. Desde 2013 há queda sistemática na taxa de ocupação (-26%) e no valor das tarifas (-23%), de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira em Minas Gerais (ABIH-MG). Os números mostram que o setor não conseguiu repor nem sequer a inflação do período, de 28,77 %.

 

“Gastamos muito para atender ao prazo. Não concordamos com o perdão das multas. E agora já estamos com uma super oferta de quartos. A PBH deveria incentivar a mudança do uso dos prédios”
Patrícia Coutinho
presidente da ABIH-MG

 

Especialistas de mercado estimam que o perdão da multa seria de R$ 150 milhões, referentes aos 12 hotéis que não ficaram prontos até 28 de fevereiro de 2014, descumprindo o prazo fixado por outra Lei, a 9.952/2010. Considerando-se a crise enfrentada pelo setor e a imensa oferta de quartos na cidade (13,6 mil), é difícil que as construtoras consigam honrar o pagamento, mesmo sendo a metade do valor devido.

 

Diagnóstico Hotéis

 

Privilégio

A Lei 9.952/10 autorizou a construção de hotéis maiores do que o Plano Diretor da cidade permite, desde que fossem inaugurados a tempo de funcionar durante a Copa do Mundo de 2014. Isso porque, para a Fifa, o calcanhar de Aquiles de BH era pouca oferta de hotéis. Como não houve limitação do número de novos projetos, agora o setor enfrenta a superoferta de leitos.

Na avaliação do consultor Maarten Van Sluys, da Jr & Mvs Consultores, as construtoras não aderiram porque a nova lei não é atrativa. “Além do custo do término da obra, ainda tem o parcelamento da multa, que deveria começar a ser cobrada no futuro”, afirma.

 

“A multa é inviável, mesmo com o desconto. As construtoras, com o caixa apertado, não puderam descapitalizar. Vai caminhar para nova negociação. Mas não é justo se não houver penalidade”
Evandro Veiga Negrão de Lima Júnior
Vice-presidente do Sinduscon-MG

 

Procurada, a Paranasa, responsável por cinco dos 12 empreendimentos, informou que “não participaria da matéria”. A construtora Skalla, responsável pelo Arena Hotel Mineirão Pampulha, afirmou ter finalizado a obra. No entanto, investidores reclamam que não receberam a documentação pertinente e a construção não está pronta.

A PBH foi procurada pela reportagem cinco vezes, em dias diferentes, mas não deu retorno até o fechamento desta edição, ontem. A reportagem não conseguiu localizar as outras construtoras.

 

“A flexibilização deveria permitir que alguns hotéis transformassem o negócio em flat. Ou seja, não exigir que seja 100% de operação hoteleira, mas que possa dar outra destinação, como por exemplo moradia de um dormitório"
Maarten Van Sluys
Consultor da Jr & Mvs Consultores

 

Lei de incentivo

Para potencializar o setor de turismo na capital, a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S.A. (Belotur) estuda a possibilidade de uma lei de incentivo. Para o presidente da Belotur, Leônidas Oliveira, a lei é necessária, mas tem que estar focada no objetivo de promoção da capital.

“Seria uma lei nos mesmos moldes do incentivo fiscal. É um debate que está iniciando. Não tem pré-projeto, mas há essa demanda e nós começamos um estudo. Depois vamos fazer reuniões públicas para começarmos essa construção. A lei, bem direcionada para eventos que tenham de fato interesse turístico, que promovam a cidade, que tragam visitantes, seria um grande instrumento”, argumenta. Leônidas assumiu a Belotur recentemente e acumula o cargo de presidente da Fundação Municipal de Cultura. 

A ideia é alinhar estratégias e potencializar os atrativos culturais da cidade como destinos turísticos, em especial o Conjunto Moderno da Pampulha, que deverá ser confirmado pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade em julho. “Queremos adotar políticas públicas para o turismo. Uma coisa é apoiar um evento, outra é ter políticas”, enfatiza.

 

Vert
MUDANÇA – No E-Suítes Sion, da rede Vert Hotéis, no Sion, alguns quartos foram adaptados para receber reuniões de executivos: no lugar das camas, agora há mesas e cadeiras.

Iniciativas

Para tentar fugir das dificuldades do setor hoteleiros, algumas bandeiras têm buscado diversificação, como a Vert Hotéis, que opera quatro hotéis na capital. No Ramada Minas Casa, ao lado do Ouro Minas, e no E-Suites Sion, a estratégia foi locar os quartos por hora, para reuniões, sessões de terapia ou para que profissionais liberais possam atender clientes.

Já no Ramada Encore Virginia, no Bairro Luxemburgo, a opção foi realizar uma festa no terraço, às quintas-feiras à noite. A novidade tem aumentado em até 25% a ocupação nesses dias.

Outro hotel que buscou alternativas é o BHB, na Cidade Nova. Atualmente, até 55% do faturamento vem da venda independente, ou seja, de aluguéis dos quartos por hora, para executivos realizarem reuniões.