Desde que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assumiu a manutenção da iluminação pública da cidade, em 1º de janeiro, o serviço entrou em descompasso. Enquanto quarteirões inteiros passam a noite no escuro durante semanas, deixando a população sem segurança e à mercê da sorte, dezenas de lâmpadas nos postes acendem ainda com o céu claro. Em plena época em que o risco de racionamento é real, cada uma delas consome de 70 watts (W) a 400 watts por hora.

Isso significa que, se uma luz fica acessa oito horas indevidamente, ela desperdiça entre 560 W e 3.200 W por dia, o suficiente para abastecer uma casa de consumo médio diariamente. Semanalmente, o gasto apenas com o tempo ocioso por lâmpada pode chegar a 22,4 quilowatts (kW).

No bairro Gutierrez não é difícil encontrar lâmpadas que acendem enquanto o sol ainda está a pino. Basta olhar para cima. Nas ruas Estácio de Sá e Henrique Burnier, por exemplo, o desperdício está lá para quem quiser ver. Na avenida Raja Gabáglia, no Buritis, na avenida Nossa Senhora do Carmo, no Sion, na Praça Tiradentes e em diversos outros pontos da cidade, a cena se repete.

Quem se esforça para gastar apenas a eletricidade suficiente, como a fisioterapeuta Vanessa Santos Fernandes, critica o descaso da prefeitura.

“Sei que o país precisa do esforço de todos. Por isso, desligo os aparelhos das tomadas, aproveito a luz natural sempre que possível e até desligo o chuveiro quando está calor. É inadmissível saber que os postes estão desperdiçando energia”, lamenta.

Em Belo Horizonte, a Remo Engenharia é a responsável pela troca de lâmpadas, relés e demais equipamentos de iluminação das ruas, avenidas e praças desde o dia 1º de janeiro, quando a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deixou de operar o serviço, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que seguiu a Constituição Federal.

Em nota, a prefeitura afirmou que há uma sobrecarga de solicitações, mas acredita que em 90 dias o serviço esteja normalizado. “Neste primeiro mês, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) vem recebendo um número muito grande de solicitação de manutenção e a empresa contratada vem trabalhando a plena carga para atender às demandas. A prefeitura acredita que, no máximo, em 90 dias a situação estará regularizada”, diz o texto.

A empresa, segundo a prefeitura, tem seis dias para consertar lâmpadas estragadas, mas ninguém fiscaliza o trabalho realizado. Quando a Cemig realizava o serviço, o prazo era de cinco dias. A Aneel não pode interferir no trabalho das prefeituras, pois tem poder apenas sobre as concessionárias de energia.

Viçosa recorre à Justiça para não assumir o serviço

A prefeitura de Viçosa conseguiu uma liminar para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) continue dando manutenção na iluminação pública da cidade, localizada na Zona da Mata Mineira. Como cabe recurso, a prefeitura continua fazendo parte do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi), criado por 31 municípios da região, que serão atendidos pela Selt Engenharia.

O prazo para que as concessionárias de energia transferissem o serviço para as prefeituras, conforme determinou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com base na Constituição Federal de 1988, terminou em 31 de dezembro do ano passado. Antes, esse prazo foi prorrogado por duas vezes. Da última vez, por um ano.

Segundo a sentença da Justiça Federal Subseção Judiciária de Viçosa, que concedeu a liminar, no entanto, “não é admissível presumir tal circunstância do simples escoamento de um prazo pré-estabelecido de forma abstrata, unilateral e genérica, mormente quando este se apresenta relativamente exíguo, consideradas a multiplicidade e a complexidade das providências que precisam ser tomadas não apenas pelas distribuidoras de energia elétrica, mas, sobretudo, pelos municípios, em relação aos quais, vale ressaltar, a Aneel não tem nenhuma ingerência”.

O município ajuizou ação com pedido de liminar em novembro do ano passado. De acordo com o Secretário de Governo, Luciano Piovesan, a transferência traz prejuízo às prefeituras, que não têm poder de negociação para comprar os equipamentos e enfrentam dificuldades para contratar pessoal.

Compartilhar