Discriminar uma pessoa com deficiência, inclusive os autistas, é crime no Brasil, de acordo com a lei 13.146/2015. A norma prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e pagamento de multa.

Mas, apesar da legislação estar em vigor há 6 anos, ainda é comum ver casos de preconceito e discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O defensor público Luís Renato Arêas Pinheiro conta que o atendimento aos portadores da síndrome é prioritário em qualquer estabelecimento, já que as pessoas com essa condição têm sensibilidade sensorial exacerbada e não conseguem ficar em ambientes com muito barulho.

Recusar a matrícula de autistas em escolas regulares também é considerado crime. “Impedir o desenvolvimento de uma pessoa autista é um ato de discriminação”, diz o defensor público em entrevista ao Hoje em Dia Ao Vivo.

Diante da necessidade de informar a sociedade sobre os direitos das pessoas com autismo e promover a neurodiversidade, a Defensoria Pública de Minas Gerais lançou a campanha “Autismo – Discriminção é crime”. Idealizada pelo artista plástico, cineasta e autista Ernane Alves, a campanha foi lançada no Dia do Orgulho Autista, comemorado na última sexta-feira (18).

A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas com TEA no mundo, 2 milhões no Brasil. Pessoas com TEA geralmente apresentam padrões repetitivos de comportamento, além de terem dificuldades para se comunicar, se adaptar e aprender.

Acompanhe a entrevista na íntegra.