Está marcada para amanhã, terça-feira (21), à tarde, num auditório da Câmara dos Deputados, reunião para o lançamento da campanha “Imposto Justo” e o início do recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) se inspirou na Lei da Ficha Limpa para lançar a campanha. Para impedir que políticos desonestos fossem eleitos, criou-se forte pressão popular sobre os legisladores. O foco da nova campanha é, sobretudo, não cobrar Imposto de Renda de quem ganha pouco.
Para isso, é preciso mudar a forma de correção da tabela de desconto do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física. O Sindifisco calcula uma defasagem acumulada desde 1996 de mais de 50% entre a tabela de descontos e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acabando com a defasagem, milhões de contribuinte deixariam de pagar IR.
O projeto de iniciativa popular deverá propor ainda a correção do limite de dedução das despesas do contribuinte com educação, o que reduz o imposto pago pela família que precisa matricular os filhos em escolas privadas. Outra proposta de forte apelo junto à classe média é a dedução, na base de cálculo do Imposto de Renda, dos alugueis residenciais pagos e dos juros cobrados em financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação. Os de maior renda, donos de muitos imóveis, não foram esquecidos.
O Sindifisco vai propor que o valor pago na compra de cada imóvel constante da relação de bens declarados seja corrigido anualmente pelo IPCA. Isso é bom para o contribuinte, pois evita que, ao vender um imóvel, ele venha a pagar muito imposto a título de lucro calculado sobre o preço que pagou ao comprar e o que recebeu ao vender.
Para evitar forte reação do governo diante de tantas benesses, o Sindifisco propõe que ele passe a cobrar imposto dos acionistas que recebem dividendos sobre lucros das empresas. Atualmente, estão isentos.
O governo deve apresentar fortes argumentos em contrário, para derrubar as propostas. Pode começar pela contestação do cálculo do Sindifisco de que essas mudanças possibilitarão redistribuição da renda, da ordem da R$ 180 bilhões em dez anos, “aquecendo a economia brasileira e promovendo um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento”. Um dos grandes problemas brasileiros é a má distribuição de renda. Outro, o baixo crescimento do Produto Interno Bruto.