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O debate a respeito da tributação sobre o patrimônio, renda e serviço de instituições sem fins lucrativos ainda é motivo de dúvidas em diversos cantos do país. Para desmistificar o assunto, os advogados Renata Lima e Guilherme Reis lançam, nesta terça-feira (19), na Academia Mineira de Letras em Belo Horizonte, o livro “Imunidade Tributária para as Entidades do Terceiro Setor no Brasil”.
No centro da discussão, os autores destacam a não obrigatoriedade do pagamento de tributos em âmbito municipal, estadual e federal, por parte destas instituições. A obra escrita em linguagem simples e objetiva é direcionada a profissionais do terceiro setor, de executivos a voluntários.
“A constituição trata claramente desse tipo de imunidade e, muitas vezes, há oportunismo por parte do poder público em cobrar indevidamente dessas instituições”, esclarece o advogado Guilherme Reis.
Segundo Reis, há pelo menos 11 tipos de tributos que podem ser cobrados das instituições de forma incorreta. Dentre eles, destacam-se impostos municipais como IPTU, ITBI e ISSQN. No âmbito estadual o ICMS e IPVA e, no âmbito federal o IR, IOF e IPI.
O livro diferencia, ainda, imunidade de isenção e demonstra que não há “favor” por parte do Estado, mas sim um reconhecimento de uma atividade que deveria ser desenvolvida pelo ente estatal, para desenvolvimento de atividades voltadas para o benefício da sociedade.
O leitor terá o conhecimento amplo dos conceitos do que vem a ser educação e assistência social, além do entendimento sobre patrimônio, renda e serviços uma vez que as entidades não devem ser tributadas.
Serviço:
O que: Coquetel de lançamento do livro Imunidade Tributária para o Terceiro Setor
Onde: Academia Mineira de Letras
Quando: 19/04/2016 das 18h às 20h30
Endereço: Rua da Bahia, 1466 - Centro/Belo Horizonte