QUITO - Os demandantes da Chevron no Equador iniciaram uma ação judicial no Brasil para embargar bens da petroleira no país e cobrar cerca de 18 bilhões de dólares por danos ambientais, o que foi rejeitado pela companhia americana, anunciaram nesta quinta-feira (28) as partes.
A acusação foi apresentada pelo advogado brasileiro Sérgio Bermudes e busca a "homologação da sentença" contra a Chevron pronunciada no dia 3 de janeiro pela Corte de Justiça da província amazônica de Sucumbíos (norte do Equador), conforme afirmou a defesa em um comunicado.
A Suprema Corte Nacional de Justiça (CNJ) analisa desde o fim de março uma apelação apresentada pela empresa, que afirmou, por sua vez, que "não considera que a sentença do Equador seja executável perante qualquer tribunal que respeite o Estado de Direito".
Esta é a segunda ação deste tipo iniciada pelos indígenas reunidos na chamada Assembleia dos Atingidos, depois da apresentada no Canadá no dia 30 de maio para "ter acesso a recursos e ativos da Chevron nas duas filiais que mantém neste país", lembrou a nota.
"Brasil e Equador têm um convênio para o reconhecimento de sentenças e é o passo que estamos dando com a intenção de embargar todos os ativos que a Chevron tenha nesse país", disse à imprensa Julio Prieto, um dos advogados da ADAT.
"Estamos entrando com processos no Canadá e no Brasil porque são dois dos sistemas judiciários mais claros, justos e respeitados do mundo. Temos plena confiança de que nossa sentença é executável", afirmou, por sua vez, Juan Sáenz, outro advogado dos povos amazônicos.
No entanto, o assessor de imprensa da Chevron para a América Latina, James Craig, indicou em comunicado que "a sentença do Equador é ilegítima e é produto de suborno e fraude". "Se os advogados dos demandantes estivessem convencidos da integridade de sua sentença, buscariam sua execução nos Estados Unidos, onde a Chevron tem sua sede central", acrescentou o porta-voz, afirmando que sete cortes federais americanas chegaram à conclusão de que "o julgamento no Equador está viciado".
"A Chevron quer que nós apresentemos o processo nos Estados Unidos porque forjou um plano para impedir nossas cobranças. Além disso, ela não possui nesse país nem mesmo 2% de seus ativos", respondeu Sáez.
Segundo o comunicado da ADAT, o texto apresentado em Brasília afirma que "a magnitude dos danos causados pela Chevron na Amazônia equatoriana é imensamente superior aos ocasionados por acidentes como o do Golfo do México, com o agravante de que no Equador ocorreram de forma deliberada, por ações negligentes da companhia". "Este fato determina (...) que ninguém pode se negar a reconhecer a sentença pronunciada no Equador", acrescenta.
Os demandantes, que analisaram a possibilidade de pedir à Venezuela e ao Panamá o embargo de bens da petroleira, sustentam que o Brasil é o segundo mercado para a Chevron em relação à produção na América Latina, e um dos dez principais do mundo em gastos de capital da gigante americana.
A Chevron anunciou em 2011 que previa investir um adicional de 3 bilhões de dólares no Brasil para 2014. A petroleira possui no país, entre outros, o campo de Frade, com uma reserva de 300 milhões de barris de petróleo, de acordo com essas mesmas estimativas.